A era digital em que vivemos tem propiciado alterações profundas nas formas de trabalhar, desde logo com o aparecimento das plataformas digitais, que deram azo a novas formas de prestação de serviços, colocando em contacto a oferta e a procura através de uma simples app, seja a que nos permite aceder a um serviço de transporte, seja a que nos permite encomendar uma refeição para o nosso domicílio, para dar apenas dois exemplos.

O fenómeno da “plataformização” da prestação de atividade remunerada interpela o Direito em múltiplos domínios. Interpela, desde logo, o Direito do Trabalho, suscitando a questão da qualificação do contrato que se estabelece entre o prestador de atividade e a plataforma digital. Para tentar enfrentar essa magna questão, o nosso legislador introduziu uma nova disposição no Código do Trabalho, o artigo 12.º-A, estabelecendo uma “presunção de laboralidade” neste domínio. Mais recentemente, a própria União Europeia interveio nesta matéria, tendo sido já publicada a Diretiva UE 2024/2831, de 23 de outubro, relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais.

O supramencionado artigo 12.º-A do Código do Trabalho tem propiciado a formação de uma já vasta jurisprudência entre nós, sobre a qual importa refletir e que constituirá o cerne desta sessão de formação.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a juristas e outros profissionais que pretendam aprofundar os seus conhecimentos sobre o tema, incluindo advogados, magistrados, profissionais da Autoridade para as Condições do Trabalho, membros de membros de associações sindicais e de empregadores, profissionais da Administração Pública e do setor privado, jornalistas, e estudantes de licenciatura, de mestrado e de doutoramento.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 4 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

O trabalho através de plataformas digitais: breve introdução
Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital. Uma alusão à Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024
Análise de jurisprudência dos tribunais superiores

João Leal Amado
Mestre e Doutor em Direito.
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Empresariais.
Membro do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Autor de várias publicações nacionais e internacionais na área do Direito do Trabalho.

Teresa Coelho Moreira
Doutora em Direito e Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Membro integrado do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação -, e coordenadora do Grupo de Investigação em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho. Vice-diretora do Mestrado em Direito e Informática da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Vice-diretora do Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais em parceria com a Universidade de Santiago de Compostela.
Coordenadora Científica do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho 2021.
Colaboradora em várias pós-graduações, mestrados e doutoramentos em várias Universidades Nacionais e Internacionais, oradora convidada em diversas Conferências, Seminários e Congressos a nível Nacional e Internacional e no Centro de Estudos Judiciários.
Autora de várias publicações nacionais e internacionais.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.