Este curso pretende sensibilizar para o estudo do Código do Procedimento Administrativo e a sua aplicação na Administração Pública, nas diversas relações jurídicas com os seus administrados.
Serão abordados os princípios que tutelam o procedimento administrativo; identificada a aplicação prática do procedimento administrativo com os seus termos e justificações na atuação; e, analisadas as obrigações e deveres para a administração pública através do Código do Procedimento Administrativo
Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados, funcionários e trabalhadores com funções em entidades públicas, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por 2 módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle, assim como, após edição, a gravação das sessões expositivas.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES