Nos últimos anos, a preocupação dos sucessivos governos com o conhecimento, uso, ocupação e utilização dos solos, tem levado o legislador a repensar e legislar sobre um conjunto de soluções inadiáveis com vista a harmonizar a configuração geométrica, caracterização e composição dos prédios com os registos e as matrizes.
O novo regime do cadastro predial veio confirmar e reforçar a necessidade da junção de uma planta com a nova configuração geométrica, sempre que qualquer ato notarial, negócio jurídico, procedimento administrativo ou registral promova alterações da configuração geométrica dos prédios.
Neste curso, será abordado a importância dos levantamentos topográficos e demarcações, sempre que qualquer ato de registo tenha como consequência alterações da descrição predial e correspondentes matrizes.
Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 7 horas – repartidas por 2 módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
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