Este curso pretende proporcionar uma compreensão clara e detalhada dos principais aspetos relacionados com a gestão de situações que envolvem a prática de infrações disciplinares, visando capacitar os participantes para lidar de forma eficaz e imparcial com situações de incumprimento disciplinar. Haverá lugar a discussão e partilha de experiências, promovendo um entendimento prático e aplicável no dia a dia.

Serão abordadas as etapas fundamentais de um procedimento disciplinar, desde a identificação de uma infração até à aplicação de uma medida disciplinar, sempre em conformidade com a legislação laboral vigente e as melhores práticas organizacionais.

Será ainda discutida a importância de um processo justo, transparente e equilibrado, garantindo os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, assegurando o cumprimento das normas legais.

Destinatários
Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, funcionários de justiça, magistrados, gestores, membros de associações sindicais e de empregadores, profissionais da ACT, estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos neste tema.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 4 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Enquadramento - da escassa regulamentação legal à necessária construção doutrinal e jurisprudencial

Modalidades do procedimento disciplinar
- Procedimento disciplinar comum
- Procedimentos disciplinares especiais

Sanções disciplinares
- Conservatórias
- Não conservatória (Despedimento)

Fases do procedimento disciplinar
- Instauração/Investigação/Acusação
- Defesa e contraditório
- Instrução
- Apreciação/Decisão

Prazos
- Caducidade
- Prescrição

O procedimento disciplinar na contratação coletiva

Meios de reação às sanções disciplinares

Eduardo Castro Marques
Advogado. Sócio Fundador da DOWER Law Firm.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Foi Fundador e Presidente da Direção da Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ) entre 2013 e 2018.
Colabora com várias instituições de ensino, sendo Docente do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, onde assume também o cargo de Coordenador da Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais.

Filipa Ribeiro Gonçalves
Advogada na DOWER Law Firm
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade Católica Portuguesa – Porto, tendo apresentado a tese subordinada ao tema “O credor financiador como terceiro poder na governação societária e a sua eventual responsabilidade (Em especial: a influência resultante da aposição de covenants nos contratos de financiamento bancário).”