Teletrabalho internacional a partir de Portugal

 

13 de março de 2025, 9h15-13h15

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formadores/as
Conceição Soares (Advogada, Docente do ensino superior)
Suzana Fernandes da Costa (Advogada especialista em direito fiscal, Doutora em Direito Público Especial e Docente do ensino superior)

Duração
4 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral
- Associado ASJP
- Sindicalizado SMMP (72.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (72.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário

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O objetivo do presente curso é dar a conhecer as principais obrigações legais em matéria laboral, e também relativas à segurança social e aos impostos, quer do trabalhador, quer das entidades empregadoras.
Entre outros tópicos serão abordados temas como a escolha da lei aplicável, os deveres da entidade empregadora, a residência fiscal e as convenções de dupla tributação.


Destinatários/as
A formação é dirigida a advogados/as, magistrados/as, conservadores e notários, demais juristas, técnicos de empresas, investidores e a todos/as os/as interessados/as em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre o tema da formação.


Metodologia de formação
Curso com a duração de quatro horas síncronas.
A sessão de formação decorrerá a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom, na data e horário indicado no Programa.
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formadora e participantes.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de equipamento informático com acesso a internet e browser atualizado, câmara e sistema de áudio.
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados durante 15 dias na plataforma Moodle assim como, após edição, a gravação das sessões expositivas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Programa

1. Noção de teletrabalho

2. Regime laboral:
- algumas regras do direito nacional
- legislação aplicável

3. Segurança Social
- legislação aplicável
- teletrabalho transfronteiriço
- registo de pessoas coletivas estrangeiras

4. Regime Fiscal
- residência vs territorialidade
- conflitos de residência
- convenções de dupla tributação

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