Neste curso serão analisadas as principais alterações à legislação fiscal constantes da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2025, com especial realce para as alterações nos impostos sobre o património.

Será efetuada, igualmente, uma análise detalhada do Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, uma isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo para a primeira aquisição de imóvel, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, por sujeitos passivos que tenham até 35 anos de idade.

Irão ser abordadas, na vertente prática com análise de casos concretos, as diversas situações decorrentes da aplicação do referido diploma, com impacto no IMT e no Imposto do Selo.

Irão, também, ser analisadas as diversas informações vinculativas emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira respeitantes a esta matéria.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores, técnicos/as da Administração Pública, técnicos/as da Autoridade Tributária, técnicos/as oficiais de contas, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas, sendo ministrado em duas sessões a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

10 de março | 18h00-21h00

Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (OE 2025)
- Linhas gerais.
- Principais alterações à legislação fiscal
- Análise detalhadas das alterações na esfera dos impostos sobre o património

12 de março | 18h00-21h00

Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho (IMT Jovem)
- Análise detalhada do diploma na esfera do IMT e do Imposto do Selo,
- Explicitação com análise de casos práticos
- Análise das informações vinculativas emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira

Nuno Monteiro Miranda | Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto. Pós-Graduação em "Direito e Fiscalidade" pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária e Aduaneira; Chefe de Divisão – Divisão de Liquidação dos Impostos Sobre o Património e Outros Impostos da Direção de Finanças do Porto; Chefe de Serviço de Finanças; Coordenador de diversos grupos de trabalho na Área dos Impostos Sobre o Património da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Professor Assistente Convidado da Licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Instituto Politécnico do Porto;
Docente no Curso de Pós-Graduação em Registos e Notariado – Universidade Lusíada do Porto. Docente no Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto. Formador na Autoridade Tributária e Aduaneira; na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC); na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE): e na Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração (APECA).
Autor de várias obras e artigos na área do Direito Tributário.