O curso UNIFOJ de Fiscalidade Internacional visa oferecer uma visão essencialmente prática das relações fiscais internacionais, sendo dirigido a quadros que exercem ou pretendem exercer a sua atividade profissional em sede do Direito Fiscal, lidando com operações transnacionais no seu dia-a-dia profissional e que precisam de aprofundar os seus conhecimentos nesta área do Direito.

Destinatários/as
Esta formação é dirigida a magistrados/as, advogados/as, economistas, contabilistas, revisores/as oficiais de contas, consultores/as fiscais, gestores/as e demais interessados/as que pretendam maximizar os seus conhecimentos no âmbito dos temas a tratar.

Metodologia de formação
Com a duração de três horas, a formação é ministrada a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Durante a sessão haverá oportunidade de interação/debate entre formadora e participantes.
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva, durante 15 dias.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

I. Introdução ao Direito Fiscal Internacional: conceitos gerais de Direito Fiscal Internacional
- Princípios de Direito Fiscal Internacional
- A residência como critério definidor da tributação
- Regimes especiais de residência: o RIFICI
- A fonte como critério definidor da tributação
 

II. As convenções para evitar a dupla tributação
- Introdução
- A dupla tributação jurídica internacional e a dupla não tributação jurídica
- Mecanismos de eliminação da dupla tributação:
- o método do crédito de imposto
- o método da isenção
- A tributação dos lucros das empresas
- O estabelecimento estável
- A tributação dos rendimentos de capitais
- A tributação das mais-valias
- A tributação dos rendimentos do trabalho
- Aplicação prática dos acordos para evitar a dupla tributação: os modelos RFI