Este curso destina-se a analisar os dois regimes de cadastro vigentes em Portugal, com foco nas alterações legislativas mais recentes: a do Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de junho e a do Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto.

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores, técnicos superiores da Administração Pública, topógrafos e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação durante um período limitado.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

07 de maio | 18h00-21h00
Sistema de Informação Cadastral Simplificado e Balcão Único do Prédio (BUPI)
- Criação e alterações ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS) e Balcão Único do Prédio (BUPI)
- Procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada
- Procedimento especial de registo e Procedimento especial de justificação
- Conjugação do registo com a Representação Gráfica Georreferenciada
- Regime emolumentar

08 de maio | 18h00-21h00
Regime Jurídico do Cadastro Predial
- A Direção-Geral do Território
- Análise do Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto | Distinção entre prédios cadastrados e não cadastrados | A ligação entre o Cadastro e o NIP | Os atos, negócios jurídicos ou operações urbanísticas
- Obrigações no âmbito dos prédios não cadastrados
- A transformação fundiária e a unidade de cultura
- Usucapião
- Processos de reclamação administrativa pendentes
- O Artigo 65.º

Eugénia Amaral
Conservadora de Registos.
Doutoranda em Direito (ramo de Direito Civil) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Licenciada e Mestre em Direito pela da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-graduada - “Digitalização na Administração Pública” pelo ISCTE.
Participação no Grupo Jurídico do IRN do BUPI.
Participação no Grupo de trabalho - “Reengenharia de processos para operacionalização da interoperabilidade no âmbito do BUPI”.
Coautora e autora de publicações nas áreas dos regulamentos europeus, responsabilidade civil e cadastro predial.