O reconhecimento do dano de perda de chance insere-se numa tendência para a ampliação gradual do dano ressarcível, mas coloca um sem número de problemas, quer ao nível conceptual, quer ao nível prático. O problema conceptual mais grave consiste em saber até que ponto é que a chamada “perda de chance” não encobre, no fundo, questões distintas que se situam em dois planos, que importa separar, ainda que interfiram entre si: o plano do dano e o plano da causalidade.

Este curso de formação pretende explanar, numa abordagem teórico-prática – com uma forte componente prática, a partir da jurisprudência já prolatada pelos nossos tribunais superiores – a doutrina da perda de chance e o modo como se concebem (e devem conceber-se) os pressupostos da responsabilidade civil na perda de chance, particularmente o dano e o nexo de causalidade. Visa ainda abordar, os casos particulares da responsabilidade civil do advogado e do médico pela perda de chance.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados e magistrados, assim como a todos os profissionais de saúde, nomeadamente médicos, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação por um tempo limitado.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

O dano da perda de chance: sua emergência e desenvolvimento nos principais ordenamentos jurídicos europeus
O dano da perda de chance em Portugal
- As principais construções dogmáticas na doutrina nacional
- A evolução da jurisprudência dos tribunais superiores, em especial, após o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 2/2022
Os pressupostos da responsabilidade civil pela perda de chance, em particular, o dano e o nexo de causalidade.
Aplicação aos casos da responsabilidade civil do advogado e do médico pela perda de chance.

Júlio Gomes | Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e pela Universidade de Oxford, foi durante cerca de trinta anos docente nos quadros da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto (UCP-Porto), tendo lecionado nesse período, nomeadamente, as unidades curriculares de Filosofia do Direito, Direito dos Contratos, Direitos Reais e Direito do Trabalho. É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde novembro de 2014, onde preside à 4.ª Secção (Social), e Docente Convidado da Faculdade de Direito na UCP-Porto. É autor de várias publicações nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito das Obrigações e do Direito dos Seguros.

Carlos Filipe Costa | Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.