Este curso tem como finalidade dar a conhecer de forma global o Regime Fiscal Angolano e os princípios fiscais existentes em Angola, analisando as garantias dos contribuintes e os diferentes tipos de tributos.
Numa vertente teórico-prático serão apresentados os diferentes tipos de impostos em Angola aplicáveis a pessoas singulares e a pessoas coletivas, como os impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre o consumo. Serão ainda analisados - de um prisma de direito fiscal internacional - os acordos para evitar a dupla tributação celebrados por Angola com outros países e o respetivo regime de tributação, bem como o regime de benefícios fiscais em Angola.

Destinatários/as
A formação é dirigida a advogados/as, magistrados/as judiciais e do Ministério Público, técnicos/as do setor público ou privado e a demais interessados/as em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre o Direito Fiscal de Angola.

Metodologia de formação
Com a duração de 20 horas síncronas, este curso de formação é constituído por oito módulos.
As sessões de formação decorrerão a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom, nas datas e horários indicados no Programa (as sessões serão maioritariamente no período da manhã, havendo três sessões de tarde).
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formador/a e participantes.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões expositivas, que ficarão disponíveis durante 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

I. 20 de maio | 10h00 - 12h00
O Sistema Fiscal Angolano: Introdução
- A caracterização do Sistema Fiscal Angolano
- O Sistema Fiscal Angolano e os princípios fiscais
- As garantias dos contribuintes
- Os diferentes tipos de tributos em Angola
Carlos Lobo
 

II. 22 de maio | 15h00 – 17h00
A tributação do rendimento das pessoas singulares
- Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho
- As contribuições para a Segurança Social
Sónia Martins Reis
 

III. 23 de maio | 10h00 – 12h00
A tributação do rendimento das pessoas colectivas e a tributação dos rendimentos de capitais
- Imposto Industrial
- Imposto sobre a Aplicação de Capitais
Henrique Nogueira Nunes

IV. 27 de maio | 15h00 – 17h00
A tributação internacional do rendimento
- Os Acordos para Evitar a Dupla Tributação
- Aplicação prática dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação
Sónia Martins Reis
 

V. 29 de maio | 10h00 – 13h00
A tributação do Consumo (1.ª parte)
- O Imposto sobre o Valor Acrescentado
Clotilde Celorico Palma

VI. 30 de maio | 10h00 – 12h00
A tributação do património
- Imposto Predial Urbano
- Imposto do Selo
Henrique Nogueira Nunes

VII. 3 de junho | 10h00 – 13h00
A tributação do Consumo (2.ª parte)
- O Imposto sobre o Valor Acrescentado
Clotilde Celorico Palma

VIII. 5 de junho | 10h00 – 12h00
Procedimento e processo tributário
Sónia Martins Reis

IX. 6 de junho | 15h00 – 17h00
Benefícios Fiscais
Guilherme d´Oliveira Martins

Carlos Lobo | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/IDEFF. Advogado. Foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Clotilde Celorico Palma | Professora dos Institutos de Direito Europeu e de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogada especialista em Direito Fiscal. Árbitra em matéria fiscal.
 
Guilherme d´Oliveira Martins | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com Doutoramento em Finanças Públicas.

Henrique Nogueira Mendes | Advogado especializado em Fiscalidade, foi Consultor Fiscal, tendo estado baseado em Lisboa e Luanda - Angola.

Sónia Martins Reis | Advogada, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Lusíada de Angola. Árbitra em matéria fiscal.