Este curso pretende analisar e esclarecer, numa vertente teórico-prática, as seguintes questões: qual a margem de autonomia privada na escolha do regime de bens em Portugal? Em que medida a atipicidade do regime de bens pode ter implicações no regime patrimonial primário (administração, disposição, oneração e dívidas); e a possibilidade de, em convenção antenupcial, os nubentes renunciarem reciprocamente à condição de herdeiro legitimário e suas implicações em termos sucessórios.
Será também abordada a partilha do património comum do casal em caso de divórcio: reflexões no âmbito da redação do artigoº 1790.º do Código Civil.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 9 horas dividido em 3 módulos, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 3 semanas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

4 de junho | 11h00-13h00 e 14h00-18h00
Margem de autonomia privada na escolha do regime de bens em Portugal
Implicações no regime patrimonial primário (administração, disposição, oneração e dívidas)
Renúncia recíproca dos nubentes à condição de herdeiro legitimário e suas implicações em termos sucessórios
 

5 de junho | 10h00-13h00
A partilha do património comum do casal em caso de divórcio: reflexões sobre a redação do artigoº 1790.º do Código Civil
Análise de casos práticos
 

Sofia Henriques
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2000.
Mestre em Direito (2006), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a dissertação subordinada ao tema “Reflexos da atipicidade do regime de bens no estatuto patrimonial dos cônjuges”, que se encontra publicada.
Doutorada em Direito (2018), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a tese subordinada ao tema “A Proteção Patrimonial nas Relações Conjugais e Paraconjugais – A Necessidade de um Novo Paradigma”, no prelo.
Já exerceu as funções de solicitadora e advogada.
Foi adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e consultora no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
É desde 2000 docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado diversas disciplinas, como Direito da Família e Sucessões, Direito Processual Civil e Direito Comercial. Atualmente, docente de Direito das Sucessões.
Tem participado como oradora em conferências, seminários e colóquios, nacionais e no estrangeiro, sobre diferentes temas.
Notária desde 2007.
Integrou vários grupos de trabalho em representação da Ordem dos Notários, quer a nível nacional, quer a nível internacional, e coordenou o Departamento de Formação da Ordem dos Notários.
Autora de várias publicações na área do notariado.