Esta formação visa apresentar, numa perspetiva prática e crítica, as temáticas mais relevantes que envolvem o regime jurídico da atividade transitária.
Partindo de uma abordagem teórica do diploma legal que regula estas matérias (Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de junho), considerando a relevância prática para todos os profissionais que atuam no setor, será dada primazia ao regime da responsabilidade das empresas transitárias e às posições dominantes dos nossos Tribunais sobre as questões que se suscitam em torno daquela temática.
Pretende-se, sobretudo, o pensar crítico e conjunto acerca das diferentes formas de intervenção do transitário no comércio jurídico e dos riscos inerentes a cada uma delas, bem como a ponderação de soluções legais suscetíveis de minimizá-los.
Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais que lidam com esta temática, designadamente, advogados, magistrados, profissionais que operem no setor da logística, da atividade transitária e/ou do transporte rodoviário de mercadorias; associações de empresários e de trabalhadores do setor dos transportes, profissionais e/ou empresários que lidem diretamente com questões relativas ao transporte de mercadorias e/ou à atividade transitária, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação da sessão de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES