Este curso pretende proporcionar uma compreensão clara e detalhada do regime das contraordenações numa vertente teórico-prática, designadamente analisar os fins que visa a sua aplicação; delimitar as "fases" do processo contraordenacional; e, descrever a tramitação do processo contraordenacional.
Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados, funcionários e trabalhadores com funções em entidades públicas, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por 2 módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação por tempo limitado.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES