Este curso visa promover e aprofundar conhecimentos sobre o processo de recrutamento de pessoas na Administração Pública, atualizando a abordagem em função das mais recentes normativas europeias sobre o tema.

Pretende-se que os participantes fiquem aptos a distinguir as diversas fases e obrigações decorrentes do recrutamento nos procedimentos concursais e identificar as características específicas de cada um deles face aos objetivos e situações concretas que com as quais têm que lidar, sendo tratados os temas seguintes:

- métodos de seleção adequados aos procedimentos concursais na Administração Pública;

- gestão estratégica do capital humano na Administração Pública, incluindo a metodologia de gestão por competências e perfis de funções;

- procedimento concursal para a ocupação de postos de trabalho, recrutamento centralizado, reservas de recrutamento e procedimento concursal comum, entre outros;

- impacto da aplicação das novas normas e o cumprimento dos direitos das minorias no processo de recrutamento, analisando-se o quadro normativo em vigor em matéria de não discriminação e igualdade de oportunidades, com enfoque nas obrigações das entidades empregadoras públicas e privadas na garantia dos direitos das minorias ao longo de todas as fases do processo de recrutamento e seleção;

- antevisão da nova lei da transparência salarial e seu impacto no processo de recrutamento, com análise dedicada ao regime jurídico da transparência remuneratória e enfoque nas novas obrigações das entidades empregadoras em matéria de informação sobre remunerações e critérios salariais e nas implicações práticas para a fase de recrutamento e definição das condições de contratação;

- aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nas relações de trabalho e nos processos de recrutamento, alertando-se para as obrigações das entidades empregadoras na recolha, tratamento e conservação de dados de candidatos e trabalhadores, e nos direitos de titulares dos dados ao longo do processo de recrutamento e da relação laboral.

- cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção nas várias fases do processo de recrutamento, com enfoque na identificação de riscos como o conflito de interesses, o nepotismo, o favorecimento pessoal e o tráfico de influência e nas medidas de prevenção e controlo a adotar pelas entidades empregadoras para os mitigar.
 

Destinatários/as
Este curso é dirigido a profissionais na área dos recursos humanos e /ou que integrem ou venham a integrar júris de concurso, técnicos/as com interesse e responsabilidades na execução de tarefas no âmbito dos procedimentos concursais, assim como a demais interessados/as sobre o tema.

Metodologia de formação
Curso de formação com a duração de 12 horas (prevê-se um intervalo de 15 minutos), ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, que ficará disponível durante 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

I. Introdução
- A Reforma da Administração Pública portuguesa e a necessidade de uma gestão estratégica do capital humano
- Metodologia de gestão por competências na Administração Pública e perfis de funções
- O mérito, a isenção, a neutralidade e a transparência enquanto princípios do procedimento concursal
- O Regime do RGPD aplicado ao procedimento concursal
- O Regime do RGPC aplicado ao procedimento concursal

II. Enquadramento do Procedimento Concursal no Ciclo de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública
- Processo integrado e contínuo de planeamento, recrutamento, desenvolvimento e avaliação do pessoal ao serviço da Administração Pública
- Garantia de adequação entre os recursos humanos disponíveis e as necessidades da organização pública
- Fases típicas do ciclo de gestão de Recursos Humanos
- Planeamento e previsão de necessidades
- Identificação de carências de pessoal e definição de perfis

III. Procedimento Concursal
- O procedimento concursal para a ocupação de postos de trabalho
- O procedimento de recrutamento centralizado
- As reservas de recrutamento
- O procedimento concursal comum – requisitos e tramitação
- A bolsa de emprego público
IV. Requisitos para constituição de vínculo de emprego público
- Momento de reunião dos requisitos.
-Comprovativo de documentos na fase da candidatura
- A cópia do cartão do cidadão

V. Quota de postos de trabalho para pessoas com deficiência
- Garantia de acesso ao emprego público de pessoas portadoras de deficiência
- Pessoas portadoras de deficiência com incapacidade igual ou superior a 60%
- Quota reservada ao abrigo do art.º 3.º do DL n.º 29/2001, de 03 de fevereiro

VI. Composição, competências e funcionamento do júri
-Competência e composição do júri
- Prazo para admissão de candidaturas
- A não admissão de candidato a procedimento concursal
- Falta de comprovação de requisitos pelo candidato
- Falta de data e assinatura nos documentos pelo candidato
- A impugnação das decisões do procedimento concursal

VII. Métodos e técnicas de seleção
- Provas de conhecimento
- Avaliação curricular
- Avaliação psicológica
- Entrevista profissional de seleção
- Entrevista de avaliação de competências
- Curso de formação específica
- Outros métodos de seleção

Isidora Pais Varanda
Advogada e docente convidada no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL – Instituto Politécnico de Lisboa).
Assessora Jurídica de Direito Público numa autarquia, prestando assessoria jurídica a outras autarquias e municípios em temas de Direito Administrativo, entre os quais o CPA, CCP, Gestor do Contrato, RGPD, RGPC, SIADAP e LGTFP, sendo ainda responsável pela redação e entrada em vigor dos respetivos procedimentos e de regulamentos com eficácia externa.
Tem desenvolvido atividade formativa em Portugal, junto de ministérios, centros hospitalares, autarquias e municípios e, no estrangeiro, para entidades como o Banco de Angola, a CATOCA (Angola), o MIREME, a LAM e a CORNELDER de Moçambique, entre outras.