Este curso visa abordar – com um cunho eminentemente prático e o devido enquadramento teórico - os aspetos fundamentais da responsabilidade do empreiteiro por defeitos da obra na empreitada civil de imóveis destinados a longa duração.

Pretende-se não só descrever o regime jurídico da responsabilidade do empreiteiro por defeitos da obra, mas, também, identificar os aspetos mais problemáticos desse regime, com referência à doutrina e à jurisprudência, e propor soluções para ultrapassar esses problemas no que se refere à conformação do conteúdo do contrato.

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados, solicitadores, profissionais da indústria da construção civil, juristas, bem como a todos/as que pretendam maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva durante 3 semanas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Regulamentação de defeitos no contrato: sim ou não? Razões
Noção de defeito na lei civil e propostas de regulamentação contratual
Deteção de defeitos durante a execução da empreitada; aspetos a acautelar no contrato
Deteção de defeitos durante o período de garantia; aspetos a acautelar no contrato
Direitos do dono da obra
Prazos para o exercício desses direitos
Defeitos pelos quais o empreiteiro não responde
Problemas mais comuns
Cláusulas contratuais mais comuns

António Agostinho Guedes
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito de Coimbra.
Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto.
Árbitro do Instituto de Arbitragem Comercial (Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria do Porto).
Of Counsel na sociedade Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva e Associados — Sociedade de Advogados e Consultores RL.
Diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2006-2013).
Presidente do Conselho Científico da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2006-2013).
Presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Ordem dos Advogados em 2006.
Autor e co-autor de várias dezenas de publicações em Direito Civil e Comercial, artigos em revistas, capítulos de livros e livros, nomeadamente “A Natureza Jurídica do Direito de Preferência”, tese de mestrado, “O Exercício do Direito de Preferência”, tese de doutoramento, “Estudos sobre a Decisão Judicial. Coordenadas da Decisão Judicial em Direito Privado”.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Doutorando em Direito, Ramo Ciências Jurídico-Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa).
Consultor jurídico na Dower CMNS – Sociedade de Advogados SP RL (Dower Law Firm). Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.