Recentemente entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 167/2026, de 17 de agosto, que alterou o regime do mecenato cultural, com o objetivo de o tornar mais amplo, mais transparente e mais acessível.
O diploma procedeu à revisão dos limites de dedutibilidade dos donativos, das percentagens de majoração aplicáveis ao mecenato cultural, fixando um limite global à dedução dos encargos com mecenato, reforçando a racionalidade e a sustentabilidade do sistema de benefícios fiscais associados à prossecução de fins de interesse público.
Esta formação pretende analisar - de forma prática - as principais alterações agora introduzidas, contribuindo para a boa aplicação das novas regras em vigor.
Destinatários
Esta formação destina-se a juristas, contabilistas certificados, técnicos de entidades do setor cultural, artistas, empresas, associações, municípios e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre o tema.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 4 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formadora e participantes.
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado um certificado de frequência aos participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES