A acção de formação Utilização eficiente, segura e eticamente responsável das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) é realizada no âmbito do Projecto Íntegra – Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique (https://integra.org.mz/), financiado pela União Europeia e implementado e co-financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). Esta acção de formação enquadra-se nas actividades de apoio ao aprofundamento da digitalização do sistema de justiça, implementadas pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, através do seu Observatório Permanente da Justiça.
A transformação digital, como dimensão central da modernização e da eficiência dos sistemas de justiça, é, também, uma oportunidade estratégica para o reforço da integridade, da transparência e da confiança no sistema judicial. As TIC disponibilizam um conjunto alargado de instrumentos que permitem mitigar constrangimentos burocráticos, aumentar a rastreabilidade dos actos processuais, ampliar a consulta pública de decisões judiciais e reduzir a margem de intervenção discricionária em procedimentos particularmente vulneráveis a práticas corruptivas. A digitalização da justiça pode, assim, representar ganhos substantivos de eficiência processual, de transparência e de redução de custos, mas também do acesso ao direito e à justiça.
No Relatório de diagnóstico sobre os sistemas de informação nos tribunais (consultar em: https://integra.org.mz/), realizado pelo CES/OPJ no âmbito do Programa Íntegra, foi reconhecido um potencial transformador significativo à utilização de ferramentas digitais, designadamente, na agilização de tarefas, na simplificação de procedimentos, na melhoria da comunicação interna e externa e na garantia de mais transparência da acção das organizações da justiça. O facto de a "pegada" digital ser facilmente rastreável, o que implica tornar a intervenção de todos os agentes judiciais menos susceptível de ser alterada ou apagada, é uma condição que favorece a integridade dos processos judiciais e que foi especialmente destacada.
Mas, o aprofundamento da digitalização coloca também desafios significativos, nomeadamente decorrentes de resistências de profissionais socializados em paradigmas analógicos e pouco familiarizados com as exigências da cultura digital, no que respeita à protecção de dados pessoais, à segurança comunicacional, ao cumprimento do dever de confidencialidade e de segredo de justiça e, em geral, à utilização de ferramentas digitais no cumprimento de deveres legais, éticos e deontológicos.
A contribuição do Projecto para o reforço da digitalização ocorreu através de múltiplas vias, designadamente da disponibilização de um conjunto alargado de equipamentos (computadores, licenças Office e antivírus, digitalizadores, impressoras, routers, switch e criação de uma sala de audiência digital) e das seguintes plataformas: jurislocal - Gestor de Processos Judiciais; Registo de Expediente; Portal de Gestão da Ficha Biográfica do Juiz; Gestão dos Processos Disciplinares; SEATRI (anonimização e pseudonimização de documentos); JurisMz (portal de publicação das decisões); e Mozlex (recolha, preservação e visionamento da legislação). Para todas as plataformas foi aplicado um plano de formação específico, dirigido aos seus utilizadores.
Esta acção de formação tem dois especiais enfoques: dar a conhecer plataformas de acesso público, com especial interesse para os profissionais da justiça - portal JurisMZ e Mozlex - e reflectir sobre temas transversais potenciadores de uma utilização mais segura e eticamente responsável das ferramentas digitais.
Objectivos
Os objectivos da formação consistem em dar a conhecer e promover a utilização das plataformas, portal JurisMZ e Mozlex, e reforçar as competências digitais de magistrados e funcionários do sistema de justiça, promovendo a utilização segura e eticamente responsável das ferramentas informáticas, como instrumentos estratégicos para a modernização da justiça, o aumento da eficiência e da transparência institucional.
Objectivos Específicos
- Compreender e aplicar princípios de segurança digital, protecção de dados e ética no uso das tecnologias, com especial atenção ao contexto judicial, incluindo autenticação, sigilo, prevenção de acessos indevidos e tratamento adequado de informação sensível;
- Fortalecer competências de comunicação digital institucional, garantindo clareza, formalidade e adequação nos contactos e trocas de informação electrónica;
- Promover práticas de trabalho colaborativo digital, envolvendo partilha segura de ficheiros, gestão de versões, permissões de acesso e utilização de plataformas colaborativas.
Público-Alvo
A formação destina-se a reforçar as competências na utilização ferramentas informáticas por parte dos profissionais da justiça de Moçambique, designadamente Juízes, Magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e responsáveis pela gestão dos tribunais.
Metodologia
Esta acção de formação será realizada em formato virtual, através da plataforma Zoom, permitindo a participação de profissionais da justiça de diferentes regiões do país. A participação será efectuada através de link de acesso disponibilizado antecipadamente às pessoas participantes inscritas. Esta modalidade pretende facilitar uma ampla participação geográfica e promover a inclusão de diferentes profissionais.
Combina dois tipos de painéis, ambos com o objectivo de fortalecer o ambiente digital do sistema de justiça e promover a utilização de ferramentas digitais: 1) um primeiro painel, com a intervenção de dois oradores sobre as novas plataformas de acesso público; 2) um segundo painel, com intervenção de dois oradores, focado nos temas da segurança e da ética na utilização de ferramentas digitais.
Inscrição > AQUI
Inscrições limitadas a profissionais da justiça de Moçambique