Este curso pretende analisar, numa perspetiva teórico-prática, os institutos da litispendência e do caso julgado no processo civil. Partindo da noção de trânsito em julgado e da distinção entre caso julgado formal e caso julgado material, procurar-se-á compreender as diferentes funções desempenhadas pelo caso julgado material, em particular a sua função negativa, concretizada na exceção de caso julgado, e a sua função positiva, associada à autoridade de caso julgado. Será dedicada especial atenção à distinção entre litispendência e exceção de caso julgado, bem como às particularidades suscitadas pela litispendência internacional e pelas situações de litispendência e conexão no âmbito dos Regulamentos Europeus em matéria civil e comercial.

O curso incidirá ainda sobre os limites temporais, objetivos e subjetivos do caso julgado material. No âmbito dos limites objetivos, serão confrontadas as diferentes posições doutrinárias e jurisprudenciais quanto à extensão do caso julgado aos fundamentos da decisão e analisada, em particular, a problemática da apreciação incidental, incluindo as situações em que a lei atribui força de caso julgado à decisão sobre questões prejudiciais.

Pretende-se, deste modo, proporcionar uma visão sistemática e atual dos principais problemas suscitados pela litispendência e pelo caso julgado, conjugando o enquadramento dogmático destes institutos com a análise das soluções acolhidas pela jurisprudência.

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, solicitadores, juristas da Administração Pública, estudantes e demais interessados em adquirir competências teóricas e práticas sobre esta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação durante 2 semanas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Noção de trânsito em julgado
Caso julgado formal vs. caso julgado material
Caso julgado material e a litispendência
As funções e os efeitos do caso julgado material:
- A função negativa: proibição de repetição de decisões através da exceção de caso julgado (efeito negativo)
- A função positiva: proibição de contradição entre decisões através da autoridade de caso julgado (efeito positivo)
Litispendência e exceção de caso julgado: traços distintivos
O fim da litispendência e do caso julgado
A litispendência internacional
A litispendência e conexão à luz dos Regulamentos Europeus em matéria civil e comercial
Requisitos da litispendência e da exceção de caso julgado
Os limites do caso julgado material
Os limites temporais
Os limites objetivos e a apreciação incidental:
- A tese restritiva (dispositivo da sentença: decisão sobre o pedido)
- As teses intermédias e amplexivas (dispositivo da sentença + fundamentos)
- Apreciação incidental e as exceções aos limites objetivos do caso julgado
- Apreciação incidental ex lege
Os limites subjetivos
Conclusões

Joana Costa Lopes
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Mestre em Direito e Ciência Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Especialidade de Ciências Jurídico-Civis, desde 2024.
Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2018, lecionando Teoria Geral do Direito Civil I e II e Direito Processual Civil I, II e III. 
Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) desde 2018. 
Coordenadora Executiva do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil Executivo, do Curso de Pós-Graduação em Prova Digital no Processo Civil, Curso Intensivo sobre o Incumprimento do Contrato e do Curso de Pós-Graduação em Arrendamento Urbano e Despejo organizados pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP).
Coordenadora Executiva das I Jornadas de Processo Civil Executivo (organizadas pelo Centro de Investigação de Direito Privado), I Jornadas de Arrendamento Urbano e Despejo: Temas e Questões Atuais (organizadas pelo Centro de Investigação de Direito Privado), da Conferência “20 anos do Agente de Execução em Portugal” (organizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado) e das I Jornadas sobre Mediação em Portugal (organizadas pelo CARL – Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
Leciona ou lecionou ainda em diversos cursos pós-graduados, em particular, sobre temas de Direito Processual Civil e Arbitragem e é autora de publicações científicas na área do Direito Processual Civil.
Vencedora do Prémio Menezes Cordeiro relativo a 2025 pela monografia "Apreciação incidental e limites objetivos do caso julgado no Processo Civil" publicada na Almedina.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Doutorando em Direito, Ramo Ciências Jurídico-Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa).
Consultor jurídico na Dower CMNS – Sociedade de Advogados SP RL (Dower Law Firm). Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.