Este curso de formação pretende abordar, de forma integrada e numa perspetiva teórico-prática, os principais temas relativos à privacidade, segurança e proteção de dados pessoais, com especial atenção aos desafios que se colocam às empresas à luz do atual quadro regulatório europeu e nacional.

Procura proporcionar uma compreensão dos princípios e conceitos fundamentais do Regulamento Geral de Proteção de Dados, dos direitos dos titulares dos dados e das principais obrigações das organizações em matéria de proteção de dados pessoais, numa perspetiva orientada para a sua aplicação prática.

Serão igualmente abordadas matérias relacionadas com a segurança do tratamento, a conservação de dados, as avaliações de impacto, as violações de dados pessoais, o papel do Encarregado de Proteção de Dados e os desafios associados à definição de perfis, às decisões automatizadas e às novas tecnologias.
 

Destinatários
Este curso é dirigido advogados, magistrados, administradores de empresas; profissionais de sistemas de informação, informática, comunicações, auditores, juristas, recursos humanos, bem como profissionais com tarefas específicas nas áreas de recolha/tratamento de dados pessoais.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas, dividido em 2 sessões de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre ose formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

18 de novembro | 10h00-13h00
Introdução à Proteção de Dados
- Enquadramento europeu e nacional da proteção de dados
- Âmbito de aplicação do RGPD
- Conceitos-chave
- Dados pessoais e categorias especiais de dados
- Operações de tratamento de dados pessoais
- Responsável pelo tratamento e subcontratado
- Autoridade de controlo e regime sancionatório

Princípios, Licitude e Direitos dos Titulares
- Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
- Finalidades do tratamento
- Bases de licitude do tratamento de dados pessoais
- Direitos dos titulares dos dados
- Direito à informação e transparência
- Exercício dos direitos dos titulares
Eduardo Castro Marques | Advogado
Filipa Ribeiro Gonçalves | Advogada

19 de novembro | 10h00-13h00
Obrigações da Organização
- Obrigações das organizações perante os titulares dos dados
- Prazos de conservação
- Medidas técnicas e organizativas de segurança
- Privacy by design e privacy by default
- Princípio da responsabilidade (accountability)
- Registo das atividades de tratamento
- Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados
- Violações de dados pessoais (data breaches): notificação à CNPD e comunicação aos titulares
- Encarregado de Proteção de Dados: designação, funções, independência e conflitos de interesses

Desafios Atuais
-Definição de perfis
- Decisões automatizadas
- Articulação com novas tecnologias/IA
Eduardo Castro Marques | Advogado
Beatriz Alves Felgueiras | Jurista
 

Eduardo Castro Marques
Sócio Fundador e Managing Partner da Dower Law Firm.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Pós-Graduado em Direito das Sociedades na Universidade Católica Portuguesa.
Complementou ainda os seus estudos em várias áreas do Direito, nomeadamente na área de proteção de dados e privacidade.
Colabora com várias instituições de ensino, sendo Docente do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, onde assume também o cargo de Coordenador da Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais.
É também formador e responsável por vários cursos de Práticas Processuais Civis e Laborais
Tem vários artigos publicados e tem sido reconhecido por diversos diretórios jurídicos internacionais, nomeadamente nas áreas do direito laboral, societário, fiscal e privacidade e proteção de dados.

Filipa Ribeiro Gonçalves
Associada Principal na Dower Law Firm, onde coordena a equipa de Direito Laboral.
Tem desenvolvido a sua atividade no acompanhamento de vários clientes no âmbito da assessorial laboral e reestruturações.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade Católica Portuguesa.
Tem completado a sua formação na área de Direito Laboral, tendo, nomeadamente, frequentado o Curso Breve de Direito do Trabalho na Era Digital, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, o Curso sobre Acidentes de Trabalho, organizado pela Associação Portuguesa do Direito do Trabalho e o Curso Breve em Direito Laboral Desportivo, ministrado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com a coordenação científica do JusGov.

Beatriz Alves Felgueiras
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto.
Mestre em Direito, com especialização em Direito Público da Regulação, pela NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa.
Integra a Dower Law Firm desde 2025, onde desenvolve a sua atividade maioritariamente nas áreas de Privacidade e Compliance.
Tem desenvolvido a sua atividade profissional em matérias de proteção de dados pessoais, privacidade e compliance, acompanhando entidades públicas e privadas na aplicação do RGPD e de outros regimes de cumprimento normativo.
Tem ainda colaborado na divulgação de temas relacionados com privacidade, proteção de dados e regulação digital.