Este curso destina-se a profissionais das áreas jurídicas que pretendem atualizar e/ou aprofundar os seus conhecimentos na área do registo civil português. Tem por objetivo principal o aprofundamento de conhecimentos jurídicos na área do registo civil português, bem como compreender o modo de ingresso na ordem jurídica portuguesa dos factos sujeitos a registo civil obrigatório e o seu impacto na aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa.

As matérias serão abordadas numa base teórica, mas com uma perspetiva prática através de alguns exemplos, visando habilitar os profissionais nesta área especifica do direito.

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais do Direito, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, técnicos de registos e notariado, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação durante duas semanas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES
 

Enquadramento jurídico – Factos sujeitos a registo civil obrigatório

Princípios de Registo Civil

O Registo de Nascimento e o Direito ao nome
- Requisitos legais
- Legitimidade
- Documentos instrutórios

Registo de Casamento – Formas de ingresso (Inscrição e Transcrição)
- Requisitos legais
- Legitimidade
- Documentos instrutórios
- (In)Aplicabilidade do Regulamento Europeu (UE) 2016/1103

O Registo de Óbito
- Requisitos legais
- Legitimidade
- Documentos instrutórios
- (In)Aplicabilidade do Regulamento Europeu (UE) 650/2012

Eficácia das decisões proferidas no estrangeiro

Carla Barbosa
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestranda em Ciências Jurídico-Forenses na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogada entre 1999 e 2002.
Conservadora no Instituto dos Registos e do Notariado em várias Conservatórias e na área da nacionalidade no Arquivo Central do Porto.
Atualmente exerce funções de Conservadora e Coordenadora do Espaço Registos de Barcelos.
Formadora no âmbito do Registo Civil e do Direito da Nacionalidade, em várias entidades como: o IRN Instituto dos Registos e do Notariado; o IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e Ave), em Registos e do Notariado; o Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, na Pós-Graduação em Registos e do Notariado; a OSAE(Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução); o Instituto Superior de Ciências Empresariais e Turismo do Porto; o CEFOSAP (Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional) ; o Centro de Emprego e Formação Profissional; e a UNIFOJ.