Este curso pretende analisar, numa perspetiva teórico-prática, a utilização de sistemas de inteligência artificial no exercício das profissões forenses e na administração da justiça.

Na primeira sessão, partindo de uma caracterização dos legal chatbots atualmente disponíveis, procurar-se-á compreender as suas potencialidades e limitações, distinguindo a sua utilização por profissionais do foro da sua utilização por cidadãos sem formação jurídica, com especial atenção aos riscos de erro, de “alucinação” e de violação de deveres deontológicos e de proteção de dados.
O curso incidirá ainda sobre as relações entre a inteligência artificial e a prova, analisando tanto a IA enquanto instrumento de produção, tratamento e análise de prova como os problemas suscitados pela prova gerada ou manipulada por IA, designadamente os deepfakes.
Por fim, será discutido o papel da IA na decisão judicial, confrontando as possibilidades de apoio à decisão com as exigências de independência, fundamentação e garantia de um processo equitativo, à luz do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial.

A segunda sessão, de natureza eminentemente prática e demonstrativa, visará mostrar como a inteligência artificial pode apoiar a análise de um processo e onde é que esse apoio deixa de ser fiável.
Partir-se-á de um caso fictício na fase de investigação, com os documentos, comunicações e registos que tipicamente o compõem, e demonstrar-se-á ao vivo como um assistente de IA pode auxiliar a identificar os elementos relevantes, construir cronologias, relacionar factos dispersos e comparar versões de um documento.
Em paralelo, mostrar-se-á como estes assistentes erram: inventam factos, acórdãos e fontes, defendem com igual convicção a tese que lhes pedem, respondem de forma diferente à mesma pergunta e podem ser manipulados por documentos adulterados para os enganar.
A partir daí discutir-se-á o que é, na prática, uma utilização eficaz, eficiente e eticamente responsável: verificar e documentar os resultados; proteger o segredo de justiça, o sigilo profissional e os dados pessoais; ser transparente perante o tribunal e as partes; manter o juízo humano no centro da decisão.
Esta segunda sessão complementará o enquadramento jurídico-dogmático da primeira sessão do curso.

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, solicitadores, agentes de execução, funcionários de justiça, notários, órgãos de polícia criminal, juristas da Administração Pública e de empresas, estudantes e demais interessados em adquirir competências teóricas e práticas sobre esta temática.
Para a participação nesta formação, não se pressupõem conhecimentos técnicos de informática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas (repartido em 2 sessões de 3 horas), sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação durante 3 semanas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

25 de novembro | 14h30-17h30

Noção de inteligência artificial e de IA generativa

A administração da justiça como domínio de risco elevado no Regulamento da IA

Legal chatbots
- Tipologia e funcionamento: modelos generalistas vs. ferramentas jurídicas especializadas
- Utilização por profissionais do foro: potencialidades, riscos e deveres deontológicos
- Confidencialidade, sigilo profissional e proteção de dados
- Utilização por leigos: acesso ao direito, informação jurídica e procuradoria ilícita

IA e prova
- A IA como instrumento de recolha, tratamento e análise da prova
- Prova gerada ou manipulada por IA: deepfakes e documentos sintéticos
- Raciocínio probatório através de IA

IA e decisão judicativa
- Pesquisa, sumarização e redação
- Independência, dever de fundamentação e processo equitativo
- A decisão autónoma: limites jurídicos e técnicos

João Marques Martins | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

26 de novembro | 14h30-17h30

A Inteligência Artificial na análise de um processo: uso eficaz e responsável
- O que a IA generativa é e o que não é
- Demonstração: análise de um caso fictício
- Onde falha e como se manipula
- Segredo, sigilo e dados:
- Boas práticas: uma lista de verificação para uma utilização eficaz, eficiente e responsável

Vitor Fonte | Professor do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

João Marques Martins
Licenciado e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento disciplinas de Direito Processual Civil, Responsabilidade Civil, Direito & Inteligência Artificial.
Coordenador do curso de LLM e pós-graduação em “AI in Legal Practice and Its Regulation” da Faculdade de Direito de Lisboa.
Coordenador da linha de investigação sobre Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Privado no Centro de Investigação de Direito Privado. Vicepresidente do AI LAB by FDUL.
Membro da Sociedade Portuguesa de Filosofia, da Sociedade Portuguesa de Lógica e da Associação Internacional de Direito Processual.
É Advogado desde 2006, desenvolvendo a sua atividade, sobretudo, na área da litigância cível.
Autor de vários artigos nas áreas do Direito Processual Civil, Responsabilidade Civil, Direito & Inteligência Artificial.

Vitor Fonte
Doutorado em Informática pela Universidade do Minho.
Professor do Departamento de Informática da Escola de Engenharia desde 1993 e Diretor do Mestrado em Cibersegurança da Universidade do Minho.
Investigador sénior integrado no INESC TEC, no Laboratório de Software de Alta Confiança (HASLab), e professor convidado na Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV), na área da cibersegurança.
Leciona segurança informática em licenciaturas e mestrados da Escola de Engenharia e no Mestrado Internacional em Cibersegurança e Ciberinteligência da aliança universitária europeia Arqus.
Professor da unidade curricular de Cibercrime do Mestrado em Direito e Informática, um curso que cruza as Escolas de Direito e de Engenharia. Tem coordenado projetos de investigação aplicada em segurança de infraestruturas críticas e em identidade digital.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Doutorando em Direito, Ramo Ciências Jurídico-Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa).
Consultor jurídico na Dower CMNS – Sociedade de Advogados SP RL (Dower Law Firm). Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.