O Regulamento (UE) N.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho – reflexos em matéria sucessória. O certificado sucessório europeu.

8 de novembro de 2019, 10h00

Porto

Registos e Notariado 2019
Apresentação // Programa // Inscrição

Formador/a
Olga Barreto (Ex-notária)

Local
PORTO | Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto - Rua Alves Redol, 292

Duração
6 horas

Nº Limite de Inscrições
35

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (81.00€)
- Notário/ Notário estagiário (81.00€)
- Associado APAJ (81.00€)
- Conservador (81.00€)

Partilhar
Apresentação

A crescente mobilidade dos cidadãos ocasionou um aumento significativo das sucessões transfronteiriças. Neste âmbito, tornou-se necessário criar um instrumento uniforme, o certificado sucessório europeu, que tem por finalidade permitir, designadamente, ao herdeiro ou legatário fazer prova dessa qualidade e/ou dos seus direitos noutro Estado-Membro. A riqueza das questões que se suscitam neste âmbito, constitui a razão da reedição do presente curso em formato mais alargado.

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
239 855 570/72

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
 

Programa

10h00/13h00
Âmbito de aplicação do Regulamento (UE) N.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho. Reflexos em matéria sucessória.

14h30/17h30
O Certificado Sucessório Europeu: dimensão transfronteiriça, função do certificado e entidades competentes para a emissão.
Casos práticos.
 

Receba a divulgação UNIFOJ