Cancelado

Reflexões sobre o novo processo de inventário. A Lei n.º 117/2019 de 13 de setembro

18 de abril de 2020, 10h00

Coimbra

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Luís Brites Lameiras (Juiz Desembargador e Inspetor Judicial)

Formadores/as
Carlos Miguel Vaz (Juiz de Direito)
Carlos Oliveira (Juiz de Direito)
Pedro Pinheiro Torres (Advogado)

Local
CES | Sofia (Colégio da Graça - Rua da Sofia n.º 136-138, Coimbra)

Duração
7 horas

Nº Limite de Inscrições
35

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (81.00€)
- Notário/ Notário estagiário (81.00€)
- Conservador (81.00€)

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Os cursos presenciais UNIFOJ previstos até 30 de abril estão cancelados, de acordo com as determinações do plano de contingência adotado pela Universidade de Coimbra. Tentaremos realizar esses cursos - em formato a distância - logo que haja condições

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Apresentação

Instrumento de impacto sociológico indiscutível, o processo especial de inventário tem conhecido na última década uma ímpar convulsão.
Adjetivo da lei sucessória substantiva (mas não só) ele esteve inicialmente sediado no Código de Processo Civil. Mas a explosão do judiciário veio a arrastá-lo para uma lei instrumental avulsa que, além de tudo, arredou a sua gestão para fora dos tribunais – no limite do admissível.
Sem vantagens sensíveis conhecidas, retornou agora ao código e, pelo menos em parte, aos tribunais.

Iniciada a aplicação do processo de inventário sob o novo formato, em 01 de Janeiro de 2020, este Curso pretende ser uma primeira observação da reconfigurada roupagem; e contribuir para o melhor conhecimento de uma espécie adjetiva que é sobretudo o mecanismo processual para a partilha de bens.

Com intervenção de práticos do direito, ao mesmo tempo habilitados de inquestionável preparação teórica na matéria, vão ser sinalizadas questões relevantes a respeito do tema (competência / tramitação / articulação com os meios comuns) e, sobre elas, ponderada a prática quotidiana nos tribunais e nos cartórios notariais, e equacionado o impacto do novo quadro normativo.


Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados, advogados, conservadores, notários, solicitadores e estudantes de cursos pós-graduados, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito do processo de inventário.
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
239 855 570/72

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

10H00 – 13H00
Anatomia do novo processo de inventário
Carlos Oliveira – Juiz de Direito

14H00 – 16H00
Inventário: o regresso aos tribunais com nova roupagem
Pedro Pinheiro Torres– Advogado

16H15 – 18H15
A remessa para os meios comuns: notas práticas
Carlos Miguel Vaz – Juiz de Direito

 

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