A função do Registo Nacional de Pessoas Coletivas

26 de outubro a 07 de dezembro de 2022

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Olga Barreto (Ex-Notária)

Duração
36 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (170.00€)
- Associado ASJP (153.00€)
- Sindicalizado SMMP (153.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (153.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (153.00€)
- Notário/ Notário estagiário (153.00€)
- Conservador (153.00€)

Partilhar
Apresentação

O Registo Nacional de Pessoas Coletivas encontra-se integrado no Instituto dos Registos e do Notariado, como conservatória do registo comercial, e tem a função de organizar e gerir o ficheiro central de pessoas coletivas (FCPC), bem como apreciar a admissibilidade de firmas e denominações e efetuar a sua certificação.


Tendo em consideração o interesse dos que nesta área desenvolvem a sua atividade, neste curso vão estudar-se estas funções e outros serviços disponibilizados no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, abordando questões que são recorrentes e transversais, porque abarcam uma panóplia alargada de legislação com impacto, designadamente, na titulação dos atos.


O conteúdo das funções do Registo Nacional de Pessoas Coletivas - nem sempre compreendido na sua diversidade e dimensão - determina a necessidade de uma clarificação, que é fundamental para a obtenção do que os interessados pretendem. Na realidade, esta é a razão fundamental do curso.

Formadora
Olga Barreto | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente a advogados, magistrados, solicitadores, notários, conservadores e oficiais de registo, demais juristas, gestores e empresários.

Metodologia de formação
Constituído por três módulos que decorrerão integralmente a distância, este curso combina sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 36 horas de formação.


Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos colocados na plataforma Moodle CES. Para cada módulo será disponibilizado um vídeo explicativo e materiais de apoio.

Em todos os módulos haverá sessões síncronas (em datas a anunciar no início da formação), destinadas à interação/debate entre formadora e participantes.

No decurso da formação - que não prevê avaliação - haverá em permanência um fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.

No final é emitido um certificado de participação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
 

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

Módulo 1 | | O Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC)
A base de dados do FCPC e a sua finalidade
Âmbito pessoal e material da inscrição no FCPC
Forma da inscrição
Comunicações obrigatórias - interação com serviços da Administração Pública
Casos de não aceitação do pedido de inscrição
Atribuição e exclusividade do número de identificação de pessoa coletiva (NIPC)
NIPC provisório

Sessão síncrona: 08 de novembro | 11h00-12h00 (hora de Lisboa)
 

Módulo 2 | Admissibilidade de firmas e denominações
Regras sobre a composição de firmas ou denominações
Princípios gerais: Princípio da verdade e Princípio da novidade
Direito ao uso exclusivo de firma ou denominação
Regras especiais
Obtenção de certificado de admissibilidade
O certificado na celebração dos atos
Bolsa de firmas
Vicissitudes relacionadas com a firma ou denominação

Sessão síncrona: 22 de novembro | 11h00-12h00 (hora de Lisboa)
 

Módulo 3 | Outras funções e competências do RNPC
Impugnação de decisões
Cartão de empresa e cartão de pessoa coletiva
Sistema de informação da classificação portuguesa das atividades económicas (SICAE)
Registo de Pessoas Coletivas Religiosas
Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas
Serviços disponibilizados no RNPC

Sessão síncrona: 06 de dezembro | 11h00-12h00 (hora de Lisboa)

Receba a divulgação UNIFOJ

-- ou --