Neste curso serão analisadas as principais alterações, na esfera dos impostos sobre o património, decorrentes da publicação da Lei 56/2023, de 6 de outubro.

Serão, ainda, analisadas, numa vertente prática, as principais alterações ocorridas na esfera do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) decorrentes da Lei do Orçamento de Estado de 2023.
Finalmente, proceder-se-á à análise prática de alguns factos tributários sujeitos a IMT (partilhas, transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade e incidência simultânea a IMT e Imposto do Selo).

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores, técnicos/as da Administração Pública, técnicos/as da Autoridade Tributária, técnicos/as oficiais de contas, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 9 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

22 de abril | 18h00-21h00
A Lei 56/2023 de 6 de outubro
As alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
As alterações ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
As alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
As alterações ao Código do Imposto do Selo

23 de abril | 18h00-21h00
Principais alterações ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) decorrentes da publicação do Orçamento de Estado de 2023

4 de maio | 10h00-13h00
Análise prática de alguns factos tributários sujeitos a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Incidência simultânea a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a Imposto do Selo (Transmissões gratuitas)
Análise de casos práticos

Nuno Monteiro Miranda | Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto. Pós-Graduação em "Direito e Fiscalidade" pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária e Aduaneira;
Chefe de Divisão – Divisão de Liquidação dos Impostos Sobre o Património e Outros Impostos da Direção de Finanças do Porto; Chefe de Serviço de Finanças; Coordenador de diversos grupos de trabalho na Área dos Impostos Sobre o Património da Autoridade Tributária e Aduaneira. Professor Assistente Convidado da Licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Instituto Politécnico do Porto; Docente no Curso de Pós-Graduação em Registos e Notariado – Universidade Lusíada do Porto. Docente no Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto. Formador na Autoridade Tributária e Aduaneira; na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC); na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE): e na Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração (APECA).
Autor de várias obras e artigos na área do Direito Tributário.