A experiência profissional no tratamento de fenómenos sucessórios com dimensão transfronteiriça e a atribuição pela Lei n.º 69/2023, de 7 de dezembro, aos notários, da competência para a emissão do Certificado Sucessório Europeu, suscitam novas questões.
Este curso pretende analisar o Regulamento Europeu das Sucessões sob o ponto de vista doutrinal e jurisprudencial, mas também colocar novas questões e apontar possíveis soluções práticas no tratamento deste novo desafio para o notariado português.
Destinatários
Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES