A veloz evolução tecnológica revolucionou as relações bancárias, assistindo-se atualmente à possibilidade de realizar operações bancárias e de aceder à distância a todos os serviços prestados pelos bancos, por via da Internet.

A utilização do serviço MBWAY, solução interbancária desenvolvida e disponibilizada pela SIBS – Forward Payment Solutions, S.A., permite ao utilizador a realização de um leque de serviços de forma cómoda e célere, sendo que neste palco de promissoras potencialidades, a segurança terá de ser assegurada.

Esta formação pretende abordar a utilização do serviço MBWAY como modalidade de pagamento online, destacando as obrigações que impendem sobre o prestador de serviços de pagamento e dos seus utilizadores, os riscos inerentes à utilização do serviço, finalizando com uma análise crítica de jurisprudência nacional em matéria de imputação de responsabilidades pela utilização indevida deste serviço.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, magistrados, profissionais de Centros de Arbitragem; profissionais de Centros/Núcleos/Serviços de informação ao consumidor; profissionais de instituições bancárias, solicitadores e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

A transformação digital do setor bancário
O serviço de homebanking
Utilização do serviço MB WAY, no sistema bancário eletrónico de pagamentos
Deveres do utilizador e do prestador dos serviços associados à utilização do sistema de pagamentos MB WAY
Esquemas ilícitos na utilização do MBWAY;
Distribuição de prejuízos e imputação de responsabilidades resultantes das operações de pagamento não autorizadas;
Análise crítica de jurisprudência dos tribunais superiores portugueses.

Inês Custódio Alves | Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito e Mercados Financeiros pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law), com uma dissertação subordinada ao título “Operações abusivas na banca eletrónica – a imputação de responsabilidades pelas perdas resultantes da movimentação não autorizada de fundos”. Frequentou o Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial e o Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Frequentou o Curso de Risk Management e a Formação Avançada em Compliance do Instituto de Formação Bancária da Associação Portuguesa de Bancos.
Exerceu funções de Compliance Officer na Direção de Compliance da Caixa Económica Montepio Geral, instituição onde também foi jurista, integrada na respetiva Direção de Assessoria Jurídica. Exerce, atualmente, funções como Compliance Officer na Patris Investimentos SGPS, S.A.

Carlos Filipe Costa:| Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.