As alterações no âmbito da legislação fiscal. Implicações práticas

28 de fevereiro de 2020, 10h00

Porto

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Ana Arromba Dinis (Docente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e contabilista certificada)

Formadores/as
Ana Arromba Dinis (Docente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e contabilista certificada)
Sara Luís Dias (Docente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e advogada)

Local
PORTO - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (Rua Alves Redol, 292)

Duração
7 horas

Nº Limite de Inscrições
35

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (81.00€)
- Notário/ Notário estagiário (81.00€)
- Associado APAJ (81.00€)
- Conservador (81.00€)
- Contabilista (81.00€)

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Apresentação

Foram recentemente publicados vários diplomas legais que introduziram inúmeras modificações tanto nos regimes procedimentais e processuais de natureza tributária, como nos Códigos Fiscais. Tais alterações terão grande impacto, especialmente a partir do próximo ano, pelo que se revela importante a sua análise e debate.

A presente formação visa exatamente abordar as principais alterações legislativas e verificar o seu impacto no atual sistema jurídico tributário e na fiscalidade.

Ao longo da formação serão também analisadas algumas decisões judiciais e arbitrais relevantes.


Destinatários
Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, contabilistas, magistrados, notários, solicitadores, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.

Nº limite de inscrições: 35
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72
Fax: 239 855 589


Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

10h00/13h00
Principais alterações no âmbito do procedimento e do processo tributário
- Na jurisdição administrativa e tributária
- Modernização e racionalização da organização e das estruturas que integram o sistema de justiça administrativa e tributária
- A resolução de litígios
- A nova redação da cláusula geral anti abuso
- Alterações ao CPPT e ao Código Contributivo
Sara Luís Dias – Docente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e advogada

14h00/17h00
Principais alterações nos Códigos Fiscais
- No Código do IRS
- No Código do IRC
- No Código do IVA
- No Código do Imposto do Selo
- No Código do IMI
Ana Arromba Dinis – Docente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e contabilista certificada

17h15/18h15
Análise de decisões judiciais e arbitrais
Ana Arromba Dinis e Sara Luís Dias

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