A desformalização na titulação dos atos sujeitos a registo predial

17 de fevereiro a 30 de março de 2020

Apresentação // Inscrição

Coordenação
Olga Barreto (Ex-notária)

Duração
36 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

As alterações legislativas registadas nos últimos anos, particularmente as que tornam facultativas as escrituras públicas no âmbito da titulação de atos sujeitos a registo predial, constituem a motivação determinante para a realização deste curso.

Neste contexto, merece especial destaque a titulação com recurso à figura do documento particular autenticado (DPA), a efetuar nos termos e condições legalmente definidos, aspetos que obrigam ao enquadrarmento legal da competência atribuída às diversas entidades, assim como à análise das diversas fases do DPA.

Na mesma linha, impõe-se ainda elencar os documentos necessários para a instrução de cada ato, bem como tomar conhecimento das vicissitudes que podem surgir ao longo das diferentes fases da titulação.

Considerando ainda que em causa está o tratamento de matéria que envolve questões práticas no âmbito do desenvolvimento de competências notariais, privilegia-se a abordagem de algumas situações concretas, previamente definidas, de forma a que possa fornecer-se uma visão global deste tema.
 

Coordenação

Olga Barreto. Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.
 

Destinatários

O Curso destina-se a profissionais de países de língua portuguesa, designadamente a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores, notários, solicitadores, funcionários judiciais, jornalistas, estudantes e a demais interessados que pretendam maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito do Registo Predial.
 

Metodologia de formação

Os temas serão abordados através da disponibilização de videos explicativos, apresentações e textos nos quais se fará o enquadramento das matérias a tratar.

Em permanência estará ao dispor uma área de discussão – Forum de Discussão – destinada a interação entre formandos, Coordenadora e tutor. Ocorrerão chats - em datas a anunciar no início da formação - durante os quais a Coordenadora estará disponível para troca de dúvidas/esclarecimentos com os participantes acerca dos temas abordados no curso.

A formação não prevê avaliação. No final é emitido um certificado de formação.
 

Programa

I - Titulação por documento particular autenticado - o Decreto-Lei nº 116/2008, de 4 de julho
II - As fases do documento particular autenticado  |  Os requisitos do termo de autenticação e do depósito eletrónico  |  Portaria n.º 1535/2008, de 30 de dezembro
III - Vicissitudes ao longo do processo de titulação - questões práticas

 

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes

 

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
239 855 570/72


Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

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