A Disciplina no Direito Administrativo do Desporto

7 de fevereiro de 2020, 10h00

Porto

Apresentação // Programa // Formadores // Inscrição

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado pela FDUNova)

Formadores/as
Artur Flamínio da Silva (Doutorado pela FDUNova)
José Carlos Oliveira (Advogado)

Local
PORTO | Associação de Futebol do Porto - R. Ant.º Pinto Machado, 92-106

Duração
7 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

Este curso tem como propósito explorar um tema complexo e difícil: explicar e discutir os problemas que rodeiam o Direito Sancionatório no domínio do Desporto.

Na verdade, sendo as federações que adquirem o estatuto de utilidade pública desportiva entidades privadas que exercem funções públicas, são muitas as dúvidas e as questões que emergem, designadamente a sua inserção num contexto normativo transnacional.

Neste sentido, tratando-se de um curso que visa desenvolver conhecimentos aplicáveis a todos os práticos (e não só) que exercem a sua actividade profissional nas áreas jurídico-desportivas das mais variadas modalidades desportivas, escolhe-se, no entanto, o Futebol como exemplo, visto que é nessa modalidade que a maioria dos problemas jurídicos têm sido resolvidos pelos tribunais portugueses.


Destinatários
O curso destina-se a quem pretender desenvolver os seus conhecimentos no Direito Administrativo do Desporto, designadamente juristas, dirigentes de federações desportivas, clubes e sociedades desportivas e agentes desportivos; Investigadores e jornalistas.

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
239 855 570

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

10h00-13h00 | Traços essenciais da disciplina no Direito Administrativo do Desporto
1. Estrutura organizativa do Desporto e o exercício do poder disciplinar público
2. Princípios do Direito Disciplinar Desportivo
3. Procedimento disciplinar
4. Suspensões preventivas como medidas provisórias
Artur Flamínio da Silva | Doutorado pela FDUNova - Lisboa

14h00 – 18h00 | Prova  |  O caso da disciplina na modalidade do Futebol
1. Estrutura organizativa e o poder disciplinar público
2. Impugnação das sanções disciplinares
3. Casos da jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto e dos tribunais administrativos
José Carlos Oliveira | Advogado
 

Formadores

Artur Flamínio da Silva | Doutor em Direito Público (na especialidade de Direito Administrativo) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a dissertação “A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal”. Mestre em Direito Público pela mesma Faculdade e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi consultor do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios da Direcção-Geral da Política de Justiça. É árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e investigador do CEDIS – FDUNL. Publicou mais de três dezenas de artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público, nomeadamente, no Direito Administrativo e no Direito Constitucional. De entre as monografias destaca-se a recente publicação Manual de Arbitragem – 2019, editora Almedina.

José Carlos Oliveira | Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Pós-graduado em Gestão para Juristas pela Universidade Católica Portuguesa, em 2012. LLM em Direito Internacional do Desporto pelo Instituto Superior de Derecho y Economía, em Madrid, em 2012. Exerce advocacia com especial foco na área do desporto, tendo representado diversas entidades e agentes desportivos em litígios perante tribunais arbitrais e órgãos de federações desportivas nacionais e internacionais. Trabalhou, entre outros, no escritório de advogados Ruiz-Huerta y Crespo e na Liga Portuguesa de Futebol Profissional. A sua experiência profissional inclui a representação de clientes em várias dezenas de processos perante o Court of Arbitration for Sport de Lausanne e o Tribunal Arbitral do Desporto, sediado em Lisboa.
 

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