A Tutela Cautelar e os Processos Urgentes

14 de março de 2020, 10h00

Coimbra

Apresentação // Programa // Formador // Inscrição

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado pela FDUNova _Lisboa)

Local
CES | Sofia (Colégio da Graça - Rua da Sofia n.º 136-138, Coimbra)

Duração
7 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

O curso visa analisar a tutela cautelar e urgente no Direito Processual Administrativo e, em particular, examinar as implicações práticas do regime jurídico vigente, sem descurar, quando assim se justifique, os problemas jurídicos essenciais que se colocam neste domínio em virtude das alterações que decorreram do pacote legislativo que visou a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal.


Destinatários
O curso dirige-se, essencialmente, a práticos com interesse na matéria, designadamente a advogados, solicitadores, juristas, dirigentes e demais trabalhadores da Administração Pública. Também poderão frequentar todos os investigadores e licenciados em Direito (e licenciaturas afins) que tenham interessa na matéria.

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
239 855 570

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

10h00-13h00 
1. As providências cautelares
2. O contencioso eleitoral
3. O contencioso dos procedimentos de massa

14h00 -18h00
4. O contencioso pré-contratual
5. A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
6. A intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias
 

Formador

Artur Flamínio da Silva | Doutor em Direito Público (na especialidade de Direito Administrativo) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a dissertação “A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal”. Mestre em Direito Público pela mesma Faculdade e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi consultor do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios da Direcção-Geral da Política de Justiça. É árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e investigador do CEDIS – FDUNL.

Publicou artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público, nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Dedica-se à relação entre a Teoria do Direito e à regulação jurídica do Desporto. Entre as suas publicações destaque-se, por exemplo, a publicação da sua dissertação de doutoramento A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: entre o Direito Público e o Direito Privado e a co-autoria da monografia O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto.

Foi orador em diversos eventos científicos relacionados com as referidas temáticas e é autor de vários artigos de opinião sobre Desporto no jornal diário Público.

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