A estruturação fundiária e as operações de transformação fundiárias. Implicações práticas

29 de fevereiro de 2020, 10h00

Coimbra

Registos e Notariado 2020
Apresentação // Programa // Inscrição

Formador/a
Isabel Folga (Ex-Conservadora)

Local
CES | Sofia (Colégio da Graça - Rua da Sofia n.º 136-138, Coimbra)

Duração
6 horas

Nº Limite de Inscrições
35

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (81.00€)
- Notário/ Notário estagiário (81.00€)
- Associado APAJ (81.00€)
- Conservador (81.00€)
- Profissional na área do imobiliário (81.00€)

Partilhar
Apresentação

O interesse e a atualidade subjacente ao desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais levaram o legislador português a repensar de forma mais eficaz as ações com vista à estruturação fundiária.

Por seu lado, o regime jurídico da urbanização e edificação é também uma matéria que reveste sempre interesse para os profissionais ligados ao direito, bem como para os diferentes agentes imobiliários.

Neste curso, procuramos – sempre numa abordagem teórico-prática -, clarificar, em primeiro lugar, as regras sobre fracionamento e emparcelamento de prédios rústicos com aplicação das regras estabelecidas no Código Civil, principalmente no âmbito do registo predial. E, em segundo lugar, analisar as normas respeitantes aos atos sujeitos a registo predial (licenças, autorizações, destaques, loteamentos, etc.).


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
 239 855 570/72


Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

10h00/13h00
Os instrumentos de estruturação fundiária.
Situação jurídica dos prédios
Fracionamento e unidade mínima de cultura
Emparcelamento.

14h30/17h30
Questões registrais.
Registo das operações de transformação fundiária e respetivas alterações.
Fracionamento e emparcelamento de prédios rústicos. Documentos para a instrução do pedido.
Resolução de casos práticos.

 

Receba a divulgação UNIFOJ