Segredos e know-how no Código da Propriedade Industrial: estão as empresas preparadas para a sua defesa?

13 de março de 2020, 10h00

Lisboa

Apresentação // Programa // Formadores/a // Inscrição

Coordenação
Manuel Lopes Rocha (Advogado, sócio da sociedade de advogados PLMJ)

Formadores/as
Carla Zibreira (Head of Consultancy & Academy na empresa S21sec)
Manuel Lopes Rocha (Advogado, sócio da sociedade de advogados PLMJ)
Paulo Malta (Managing Patner da empresa Innovsky)
Vítor Palmela Fidalgo (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Local
CES | Lisboa (Picoas Plaza | Rua Viriato, lojas 117 e 118)

Duração
6h

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

Partilhar
Apresentação

A lei que deu aos Segredos Comerciais e ao Know-How um novo enquadramento legal em Portugal - Código da Propriedade Industrial (DL nº 110/2018 de 10 de dezembro)- já fez um ano.

Trata-se, obviamente, de um lapso de tempo muito escasso para se fazer um balanço, entre nós. Mas estas normas constituem direito europeu unificado, uma lei transversal no espaço da União Europeia. Não estamos sozinhos, tanto mais que os EUA têm, também, uma lei muito recente neste domínio.

Os segredos comerciais e o know-how constituem um aspeto nuclear da atividade das empresas, o seu coração, o ponto de encontro de todas as políticas internas que podem vir a constituir outros direitos de propriedade intelectual ou ficarem, tal como são, informação confidencial proprietária da empresa.

Principalmente na Sociedade do Conhecimento em que vivemos, as receitas, as fórmulas, as técnicas, os desenhos técnicos ou os algoritmos constituem o património imaterial das empresas, em muitos casos bem mais valioso do que outros elementos patrimoniais clássicos.

Os segredos constituem, pois, uma ferramenta essencial na estratégia e na atividade quotidiana das empresas e devem ser defendidos, de forma coerente, contra ingerências externas e ameaças internas.

Uma boa organização na sistematização e segurança deste manancial de informação que as empresas detêm é absolutamente essencial, sendo certo que, em caso de aquisição e utilização, por outrem, dos segredos das empresas, estas têm de demonstrar o que fizeram para proteger essas informações adequadamente. Caso o não façam, esses componentes do seu património imaterial podem estar irremediavelmente perdidos, com toda a carga negativa que tal situação comporta.

Por outro lado, tendo em conta a fragilidade da informação alvo de segredo, é ainda importante garantir a manutenção do mesmo em processos judiciais, estando previstas regras - antes inexistentes - para o efeito.

Por isso, este curso tem por fim fazer o balanço da aplicação das novas regras, um pouco por todo o lado onde já se dispõem de resultados conhecidos, sempre num vetor muito prático, nomeadamente na acentuação do elemento fulcral da definição de segredos comerciais e  know-how, isto é, como vimos, as diligências razoáveis que as empresas devem tomar para proteger os seus segredos. Na verdade, só assim valerão como segredos, só a constatação da existência de tais medidas, permitirá aos lesados defenderem os seus ativos imateriais em sede judicial.

Este curso incluirá uma descrição e análise pormenorizadas da jurisprudência existente que interpreta estes novos “direitos” e uma brochura com os principais aspetos deste enquadramento legal e prático.


Destinatários
Esta formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, administradores e gestores de empresas, empreendedores e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas no tema dos segredos comerciais.

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570


Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

10h00 - 11h45 | Segredos comerciais - Manuel Lopes Rocha

Segredos Comerciais – conceptualização e sua importância
Noções vizinhas  |  know-how  |  KN técnico e comercial  |  Informação confidencial  |  Exemplos
Requisitos de proteção nos termos da lei
O que está fora da proteção
Produtos em infração
Prazos de proteção
Leis em vigor  -  DL nº 110/2018, de 10 de dezembro de 2018  |  Código Penal  |  Diretiva EU 2016/943
Lei USA  |  Lei China

12h00 - 13h00 | Empresas - como beneficiar da lei | Súmula jurisprudencial - Manuel Lopes Rocha
Quem envolver na empresa
Contratos internos e NDA  |  Como fazer um NDA
Como se proteger
Preparar a saída de empregados
Segredos e inovação
PMEs e START-UPs
Segredos e M&A

14h30 - 16h30 | Incumprimento e sanções - Vitor Palmela Fidalgo
Medidas cautelares  |  Sanções penais
Indemnização  |  Danos punitivos
Proteção dos segredos comerciais nos litígios em tribunal
Outras questões  -  Whistle-Blowers  |  Jornalistas

16h45 - 17h30 | Consultadoria e segurança digital  - Carla Zibreira  |  Paulo Malta
A visão prática da vida das empresas
Da consultadoria e da segurança digital

Formadores/a

Manuel Lopes Rocha | Advogado, sócio da sociedade de advogados PLMJ; autor e coautor de diversas obras sobre Direito de Propriedade Intelectual e Tecnologia; membro da Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal; integra o Comité Editorial da revista Propriétés Intellectuelles e a Direção Científica da revista Propriedades Intelectuais.

Vítor Palmela Fidalgo | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diretor Jurídico na consultora Inventa International; membro do Comité de estudo sobre a Tutela dos Segredos de Negócios da AIPPI (Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle).

Carla Zibreira | Head of Consultancy & Academy na empresa S21sec; manager de consultoria no setor de segurança de computadores e redes; qualificada em cibersegurança, data center e disaster recovery; Certified Data Protection Officer (CDPO).

Paulo Malta | Managing Patner da empresa Innovsky; Especialista em gestão da inovação; percurso profissional na área das tecnologias da informação em empresas como a Cisco e a Alcatel; Colaboração e direção de grandes iniciativas na área da TI e Administração Pública.
 

Receba a divulgação UNIFOJ