A nacionalidade. Abordagem teórico-prática

21 de março de 2020, 10h00

Vila Nova de Gaia

Apresentação // Programa // Inscrição

Formador/a
Isabel Cardoso Grilo Comte (Conservadora)

Local
Vila Nova de Gaia | Auditório do Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner | Rua do Conselheiro Veloso da Cruz 511

Duração
7 horas

Nº Limite de Inscrições
35

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (81.00€)
- Notário/ Notário estagiário (81.00€)
- Conservador (81.00€)

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Apresentação

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a determinado país, que através de legislação própria determina quais são as pessoas que são consideradas seus nacionais. A conceção que a lei fez do vínculo de nacionalidade tem tido várias vertentes ao longo dos anos, face a cada momento histórico e aos desafios que cada um desses momentos trouxe à humanidade.

A conjuntura internacional e o envelhecimento da população de certos países europeus têm trazido novos desafios, concretizados em sucessivas alterações à Lei da Nacionalidade, com vista a dar resposta à deslocação de pessoas que procuram na Europa e especialmente em Portugal, um local onde podem realizar os seus projetos de vida.

Assim, os pedidos de nacionalidade portuguesa têm vindo a aumentar, requerendo os adequados conhecimentos na busca das melhores soluções para cada caso, por parte de cada agente interveniente nos pedidos de nacionalidade.

Como metodologia, pretende-se neste curso que a partir de um caso prático, sejam abordados, em cada sessão, os vários conceitos com vista a encontrar as soluções adequadas para cada caso, de forma fundamentada, passando do caso prático para as soluções previstas na Lei da Nacionalidade.


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teórico-práticas no âmbito desta temática.

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
239 855 570/72

Parceria: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

10h00/13h00
A Lei da Nacionalidade:
- Apresentação de um caso prático.
- Conceito de nacionalidade e modos de constituição do vínculo
- Serviços competentes
- Atribuição da nacionalidade – Pressupostos, legitimidade e documentos
- Legislação no âmbito da matéria da nacionalidade

14h00/16h00
Aquisição da nacionalidade:
- Apresentação de um caso prático
- Aquisição por declaração de vontade
- Adoção
Pressupostos, legitimidade e documentos

16h30/18h30
- Naturalização: direito subjetivo; poder discricionário do Estado; pressupostos, legitimidade e documentos

Receba a divulgação UNIFOJ