A mobilização de Direitos Fundamentais

16 a 18 de setembro de 2020

Lisboa

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Marina Henriques (CES)
Sofia Pinto Oliveira (Universidade do Minho)

Local
CES | Lisboa (Picoas Plaza | Rua Viriato, lojas 117 e 118)

Duração
18h

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (180.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

 


Uma Summer School é uma oportunidade de revisitar e repensar temas com os quais somos frequentemente confrontados e sobre os quais se justifica uma paragem para refletir.

Em muitas das questões sociojurídicas que marcam o nosso quotidiano, recorre-se à Constituição, referem-se direitos fundamentais, mas nem sempre se mobilizam estes argumentos de forma consistente e adequada.

A matéria dos direitos fundamentais mudou muito desde a entrada em vigor da Constituição de 1976, que deu corpo a um conjunto de opções constituintes radicais e inovadoras neste domínio. A adesão ao Conselho da Europa e à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a adesão à União Europeia e a evolução desta na atenção e no relevo dado aos direitos fundamentais, o papel da Organização das Nações Unidas e o reforço da sua ação em alguns domínios particulares (direitos das crianças, direitos das pessoas com deficiência) alteraram significativamente as coordenadas que nos orientam nesta matéria.

Atualizar os conhecimentos nesta área e refletir sobre o modo como os direitos fundamentais são mobilizados é o objetivo deste Curso de fim de Verão.

Os oradores serão juristas e sociólogos, especialistas de elevado nível nas áreas sobre as quais intervirão, e o objetivo das intervenções de todos será o de apresentar o “estado da arte” do tema de que tratam, com o objetivo de provocar uma visão crítica sobre usos menos corretos ou enviesados dos argumentos e das metódicas próprias neste domínio dos direitos fundamentais e também o de partilharem as suas próprias dúvidas e reflexões sobre os mesmos.

Passados 44 anos da entrada em vigor da Constituição de 1976, há um caminho percorrido sobre o qual importa refletir e há, sobretudo, muito caminho a percorrer para melhorar o modo como, no quotidiano da vida dos tribunais (e fora deles), se mobilizam argumentos de direitos fundamentais


Coordenação
Sofia Pinto Oliveira | Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho, doutorou-se em Direito, na especialidade de Direito Público, em 2006, na Universidade Nova de Lisboa, com a tese “O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa – âmbito de Proteção de um Direito Fundamental”.

Marina Henriques | Investigadora do Centro de Estudos Sociais e doutoranda do programa «Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI» (FEUC/FDUC). Os seus interesses de investigação centram-se em questões relacionadas com os direitos humanos do trabalho, o acesso à justiça laboral e o diálogo social.


Destinatários
Esta CES Summer School dirige-se a interessados da área da justiça - designadamente a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, demais juristas - e das ciências sociais e humanidades, como docentes, investigadores, estudantes e jornalistas

Preço: 180€ (A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes)


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: +351 239 855 570
Tlm: +351 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa


16 de setembro de 2020
10h00 - 13h00 | A Constituição Portuguesa de 1976 e o protagonismo reconhecido aos direitos fundamentais - Sofia Pinto Oliveira
14h30 - 17h30 | A proteção multinível dos direitos fundamentais (orador a indicar)

17 de setembro de 2020
10h00 - 13h00 | O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a força das suas decisões (orador a indicar)
14h30 - 16h00 | O princípio da proporcionalidade, os seus múltiplos usos e apresentações (orador a indicar)
16h15 - 17h30 | O princípio da igualdade e da não discriminação (orador a indicar)

18 de setembro de 2020
10h00 - 13h00 | A expansão dos direitos humanos para os domínios das migrações – os direitos fundamentais de imigrantes, requerentes de asilo e refugiados | Sofia Pinto Oliveira
14h30 - 16h00 | A proteção de direitos sociais – assimetrias persistentes (orador a indicar)
16h15 - 17h30 | O princípio da dignidade da pessoa humana – sentido e pertinência atuais da sua invocação em matéria de direitos fundamentais (orador a indicar)

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