O Trabalho e os seus direitos – desafios e retrocessos 

27 a 29 de maio de 2020

Lisboa

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
António Casimiro Ferreira (CES/FEUC)

Local
CES | Lisboa (Picoas Plaza | Rua Viriato, lojas 117 e 118)

Duração
18h

Nº Limite de Inscrições
35

Modalidade de Inscrição
- Geral (180.00€)

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Apresentação


O Trabalho e os seus direitos – desafios e retrocessos dá título a esta Summer School correspondendo à necessidade de levar a cabo uma discussão onde se conjugam, de uma forma interdiciplinar, as diferentes dimensões do “mundo do trabalho”.

Se, por um labo, se detetam sinais onde a inovação e as transformações tecnológicas, económicas e sociais podem estar na origem de reconfigurações positivas do lugar do trabalho nas sociedades, por outro lado, adensam-se as manifestações com o que pode ser designado por “fim do direito do trabalho” ou sua perda de identidade político-jurídica, com as inevitáveis consequências de aumento das vulnerabilidades e desigualdades económicas, sociais e culturais.

Com este pano de fundo, apresentam-se, ao longo dos três dias desta Summer School, diversos temas que se encontram estruturados em torno de três eixos:
- o primeiro eixo toma por objeto de discussão as transformações ocorridas na normatividade laboral (direito estatal, pluralismo jurídico, ordens jurídicas privadas internacionais, Direito Internacional Público, etc.) à escala global;
- o segundo eixo assume um recorte institucional, analisando o papel dos tribunais e da justiça laboral, do acesso ao direito, dos acidentes de trabalho e sua reparação e da regulação das relações laborais;
- finalmente, o terceiro eixo desenvolve-se na base de uma tensão onde se contrapõem as dimensões futurantes de um novo direito do trabalho que acompanha as transformações positivas das sociedades, às dimensões relacionadas com a desestruturação - e mesmo retrocesso - do direito do trabalho e das diferentes regulações das relações laborais.

Com esta Summer School pretende-se contribuir para o aprofundamento da análise dos temas propostos, conjugando diferentes reflexões de índole académico-prática em torno de dimensões fundamentais das sociedades contemporâneas onde o trabalho e os seus direitos enfrentam desafios críticos.


Destinatários
Esta Summer School dirige-se a interessados da área da justiça – concretamente do Direito do Trabalho - designadamente advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, demais juristas, técnicos da Autoridade para as Condições do Trabalho, sindicatos, docentes, investigadores, estudantes e jornalistas.

Preço da inscrição - 180€ (Inclui jantar no 1.º dia)

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: +351 239 855 570
Tlm: +351 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

 

Programa


27 de maio
10h00 - 13h00 - O fim do direito do trabalho e a financeirização do social | António Casimiro Ferreira
14h30 - 17h30 - O futuro da organização do trabalho: entre a vulnerabilização e a algoritmização – que consequências para o Direito do Trabalho? | Regina Redinha


28 de maio
10h00 - 13h00 - Sociedade de risco e condições laborais: os acidentes de trabalho e contextos institucionais e processuais | Viriato Reis
14h30 -17h30 - Convenção coletiva: a problemática da sua vigência | João Reis


29 de maio
10h00 - 11h30 - Justiça global e geopolítica dos direitos fundamentais: o caso da OIT | Marina Henriques
11h45 - 13h00 - Ao trabalho os seus direitos: a vida laboral como experiência sociojurídica | Andreia Santos

14h30 - 16h00 - Mesa redonda | Desafios e perplexidades na reforma laboral brasileira:
Roberta Guerra | Professora da Univ Federal Viçosa- MG
Dinate da Páscoa Freitas | Defensor Público da União-Ceará
Maria José Rigotti Borges | Juíza do Trabalho do TRT da 10a Região -DF/TO
Gustavo Oliveira Baptista | Doutorando da Faculdade de Direito da UC

16h15 - 17h30 - O direito do trabalho e as desigualdades sociais – as consequências perversas do “efeito Mateus” | António Casimiro Ferreira

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