Liberalidades entre vivos e por morte: a doação e o testamento

28 de março de 2020, 10h00

Coimbra

Registos e Notariado 2020
Apresentação // Programa // Inscrição

Formador/a
Olga Barreto (Ex-notária)

Local
COIMBRA - CES-Sofia (Colégio da Graça, Rua da Sofia 136-138)

Duração
6 horas

Nº Limite de Inscrições
35

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (81.00€)
- Notário/ Notário estagiário (81.00€)
- Associado APAJ (81.00€)
- Conservador (81.00€)

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Apresentação

O contrato de doação constitui um dos atos que regularmente se praticam nos cartórios notariais, bem como junto de outros profissionais competentes, designadamente advogados e solicitadores.

O testamento, por congregar disposições de última vontade, apresenta-se como um ato de extrema importância e melindre, que reclama a atenção de todos os profissionais de direito.

Neste contexto, este curso de formação avançada pretende abordar e analisar, numa vertente eminentemente prática, estes dois instrumentos jurídicos.


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito destas temáticas.

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
239 855 570/72

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

10h00/13h00O contrato de doação
Capacidade ativa e passiva
Aceitação da doação
Reserva de usufruto
Doação a herdeiros legitimários
Colação
Limitações à celebração do contrato
Efeitos fiscais
Exemplos práticos

14h30/17h30O testamento
Formas, requisitos e menções especiais
A escolha da lei aplicável à sucessão
Revogação do testamento
Obrigações legais
Exemplos práticos

 

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