A transnacionalidade que envolve a prática de crimes económicos e financeiros é hoje uma realidade absolutamente intransponível, quer pela via de quem comete crimes quer pela via de quem tem que os investigar e julgar. Quase tudo se passa entre dimensões internacionais, entre países diferentes, entre regiões do globo por vezes distantes, entre sistemas jurídicos diferenciados.
Com este Curso pretende-se proporcionar aos seus destinatários uma visão aprofundada sobre os instrumentos normativos, de soft e hard law disponíveis para uma efetiva e eficaz respostas aos fenómenos da criminalidade económico-financeira, num quadro de absoluto respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos fundamentais.
Mas, também, salientar e disponibilizar os instrumentos de cooperação internacional existentes, por vezes diferenciados, e que se assumem como fundamentais no dia a dia de quem tem que se envolver profissionalmente neste domínio.
Propõem-se módulos, estruturados numa perspetiva sistémica que aborda os desafios normativos transnacionais, as várias dimensões referentes à cooperação em matéria penal, com relevância para o espaço europeu e para o espaço lusófono e a cada vez mais relevante dimensão da recuperação de bens e ativos decorrentes deste tipo de criminalidade. Cada um dos módulos está subdividido em sub-temas que pretendem desenvolver e analisar todos os pontos essenciais que a dogmática tem vindo a discutir, mas também refletir sobre a sua dimensão prática.
Para além das sessões em e-learning, ocorrerá um seminário final em modo presencial onde serão abordadas e discutidas as matérias em função de decisões judiciais relevantes na jurisprudência nacional e internacional, máxime do Tribunal de Justiça da EU e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Destinatários
Este curso b-learning dirige-se a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros de Órgãos de Polícia Criminal, técnicos de organismos públicos a jornalistas e estudantes.
A formação inclui documentação (em suporte digital) e certificado de frequência.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 25 participantes.
Informações gerais
Data – Fase a distância | 06 de abril a 10 de julho
Fase presencial | CES Lisboa – 10 de julho
Local - CES | Lisboa (Picoas Plaza | Rua Viriato, lojas 117 e 118)
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES