Direito do Desporto: entre o Direito Público e o Direito Privado

20 de abril a 29 de junho de 2020

Apresentação // Programa // Formador/a // Inscrição

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutor em Direito Público)
Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Formadores/as
Artur Flamínio da Silva (Doutor em Direito Público)
Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Duração
60 horas

Nº Limite de Inscrições
25

Modalidades de Inscrição
- Geral (130.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

A pluralidade normativa do desporto assume-se como um desafio científico particularmente estimulante. Com efeito, a transnacionalidade do fenómeno desportivo outrora compreendido como um espaço isento de qualquer regulação estadual, compreende efeitos jurídicos que merecem ser discutidos. A interligação do espaço de regulação desportiva transnacional com a vertente nacional (impulsionada pela crescente economicidade da prática desportiva profissional, bem como pela protecção dada aos direitos fundamentais dos agentes desportivos) não permite ignorar que o Estado (nacional) tem um papel fundamental de moderação neste contexto pós-social entre o Direito Público e o Direito Privado. Não deixa, contudo, de ser controverso o modo ou o equilíbrio dos estatutos jurídicos das instituições responsáveis pela regulação desportiva nacional e transnacional dos agentes desportivos (atletas, entre outros) que ao poder – regulamentar e disciplinar – daquelas se submetem.

Neste contexto de pluralidade de estatutos, ordenamentos e dúvidas jurídicas, não se pode deixar de registar a conflitualidade que daí emerge, colocando em proeminência a utilização de mecanismos alternativos de resolução de conflitos adequados às especificidades desportivas. É neste pano de fundo que se justifica uma abordagem assente em três eixos fundamentais: (i) o pluralismo jurídico e o papel do Estado enquanto garante dos direitos fundamentais dos agentes desportivos; (ii) a regulação desportiva por instituições; (iii) a resolução dos conflitos emergentes da regulação desportiva nacional e transnacional.

Por outro lado, importa destacar que, pese embora se explore com particular detalhe o ordenamento jurídico português, o presente curso tem uma forte componente transnacional, nomeadamente na abordagem do papel do Estado na relação com as federações internacionais e do seu respectivo Direito institucional, bem como no que à figura do empresário/intermediário desportivo e à resolução de conflitos diz respeito.


Destinatários
O Curso destina-se a profissionais de países de língua portuguesa participantes na administração da justiça, designadamente magistrados e advogados, bem como a agentes desportivos, funcionários das federações desportivas e de clubes desportivos, juristas com interesse nas matérias de Direito do Desporto, jornalistas e estudantes.

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 25 participantes


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
239 855 570


Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

I – Direito e desporto: um problema de pluralismo jurídico
Aproximação histórica às relações entre o Estado e o associativismo desportivo;
Desporto e direitos fundamentais;
As especificidades do Direito Europeu;
O pluralismo jurídico e o ordenamento estadual: entre o Direito Público e o Direito Privado.

II – O Direito institucional nacional e transnacional do desporto: a estruturação hierárquico-monopolística
Federações Internacionais e o Comité Olímpico Internacional;
Federações Nacionais: o caso português;
Outras entidades.

III – Ética e compliance no Direito do Desporto
A disciplina como forma de garantia da integridade da competição;
Compliance no Desporto: uma exigência inevitável

IV – Os agentes desportivos
Os atletas, treinadores, árbitros e outros intervenientes;
Os empresários / intermediários desportivos.

V – A resolução de conflitos desportivos: a arbitragem e a mediação
Plano transnacional: Court of Arbitration for Sport / Tribunal Arbitral du Sport
Plano nacional: Tribunal Arbitral do Desporto (Portugal)

Formador/a

Artur Flamínio da Silva | Doutor e Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Licenciado em Direito, na menção de Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Ex-Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça. Investigador do CEDIS/FDUNL. É Professor de Direito Administrativo e de Meios de Resolução Alternativa de Litígios no Instituto Politécnico de Beja. Detém vasta experiência de formação em matérias jurídico-desportivas, tendo elaborado a sua dissertação de doutoramento precisamente sobre a «A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: entre o Direito Público e o Direito Privado».
É autor de diversos artigos científicos, em Portugal e no Brasil, sobre temáticas relacionadas com o Direito do Desporto e com os meios de resolução alternativa de litígios, destacando-se, no plano das monografias, a sua dissertação A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: entre o Direito Público e o Direito Privado, Almedina, 2017 e, em co-autoria, o Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto, Petrony, 2016 e o Manual de Arbitragem, Almedina, 2019. Escreve ainda, regularmente, artigos jurídico-desportivos no jornal diário Público.

Daniela Mirante | Doutoranda em Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) desde 2012, encontrando-se na fase não curricular do programa de doutoramento. Detém vasta experiência de formação em matéria de resolução alternativa de litígios, bem como em temas jurídico-civilísticos relacionadas com o Direito do Desporto. É autora de artigos sobre diversos temas de meios de resolução alternativa de litígios, Direito Civil, Direito do Desporto e Direito do Trabalho, bem como de Teoria do Direito. No plano das monografias destaca-se a coautoria do Manual de Arbitragem, da Editora Almedina.
 

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