A convenção antenupcial. A impugnação das decisões dos conservadores

4 e 5 de junho de 2020, 14h30 (GMT +01:00)

Registos e Notariado 2020
Apresentação // Programa // Formadoras // Inscrição

Formadores/as
Isabel Folga (Antiga conservadora)
Olga Barreto (Antiga notária)

Duração
6 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (60.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

A convenção antenupcial permite aos esposados regular as relações patrimoniais após o casamento que têm em vista contrair. Pode apresentar uma enorme riqueza e diversidade de conteúdo que nem sempre são bem avaliadas, tendo em vista a lei e os efeitos que os interessados pretendem obter.
Este curso pretende efetuar uma visão global do tema suportada em exemplos práticos, recheados de muita atualidade.

A temática alusiva à impugnação das decisões do conservador traduz-se no meio adequado para os particulares reagirem contra as decisões do conservador, quer no que se refere à decisão que qualifique o pedido em termos diversos dos requeridos, quer à rejeição da apresentação.

Considerando o elevado número de processos de impugnação registado nos últimos anos e por se tratar de uma matéria que tem suscitado muitas dúvidas, este curso pretende abordar, sempre numa vertente prática, os procedimentos deste mecanismo jurídico.


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas - 3 horas em cada um dos dias - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom Pro.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.


O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: (+351) 239 855 570
Telemóvel: (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

4 de junho
A convenção antenupcial Olga Barreto
14h30-15h15 – Módulo 1
A regulação das relações patrimoniais no casamento
A liberdade de estipulação
Restrições ao princípio da liberdade
15h15-16h00- Debate

16h15-17h00 – Módulo 2
Os regimes de bens
A sucessão contratual
O princípio da imutabilidade das convenções antenupciais
A forma
17h00-17h45 - Debate

5 de junho
A impugnação das decisões dos conservadoresIsabel Folga
14h30-15h15 – Módulo 1
Impugnação das decisões do conservador:
- Interposição de recurso hierárquico
- Impugnação judicial
15h15-16h00- Debate

16h15-17h00 – Módulo 2
Impugnação das decisões do conservador
Rejeição da apresentação
17h00-17h45 - Debate

Formadoras

Isabel Folga: Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos.

Olga Barreto: Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.

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