Criminalidade económica e financeira – dimensão transnacional da prevenção e da repressão | 2.ª edição

21 de setembro a 14 de dezembro de 2020

Coordenação
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro)

Formadores/as
Hélio Rodrigues (Procurador da República)
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro)
Júlio Barbosa e Silva (Procurador da República)
Luís Lemos Triunfante (Juiz de Direito)
Nuno Coelho (Juiz Desembargador)

Local
Evento em formato digital

Duração
76 horas | 66 horas assíncronas + 10 horas de sessões síncronas

Nº Limite de Inscrições
42

Modalidades de Inscrição
- Geral (250.00€)
- Associado ASJP (225.00€)
- Sindicalizado SMMP (225.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (225.00€)
- Órgão de Polícia Criminal (225.00€)

Partilhar
Apresentação

A transnacionalidade que envolve a prática de crimes económicos e financeiros é hoje uma realidade absolutamente intransponível, quer pela via de quem comete crimes quer pela via de quem tem que os investigar e julgar. Quase tudo se passa entre dimensões internacionais, entre países diferentes, entre regiões do globo por vezes distantes, entre sistemas jurídicos diferenciados.

Com este curso pretende-se proporcionar aos seus destinatários uma visão aprofundada sobre os instrumentos normativos, de soft e hard law disponíveis para uma efetiva e eficaz respostas aos fenómenos da criminalidade económico-financeira, num quadro de absoluto respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos fundamentais.

Mas, também, salientar e disponibilizar os instrumentos de cooperação internacional existentes, por vezes diferenciados, e que se assumem como fundamentais no dia a dia de quem tem que se envolver profissionalmente neste domínio. 

Propõem-se quatro módulos, estruturados numa perspetiva sistémica que aborda os desafios normativos transnacionais, as várias dimensões referentes à cooperação em matéria penal, com relevância para o espaço europeu e para o espaço lusófono e a cada vez mais relevante dimensão da recuperação de bens e ativos decorrentes deste tipo de criminalidade. Cada um dos módulos está subdividido em sub-temas que pretendem desenvolver e analisar todos os pontos essenciais que a dogmática tem vindo a discutir, mas também refletir sobre a sua dimensão prática.

Para além dos quatro módulos do curso, ocorrerá um seminário final no qual serão abordadas e discutidas as matérias em função de decisões judiciais relevantes na jurisprudência nacional e internacional, máxime do Tribunal de Justiça da EU e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.


Destinatários
Este curso dirige-se a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros de Órgãos de Polícia Criminal, técnicos de organismos públicos, jornalistas e estudantes.

A formação inclui documentação (em suporte digital) e certificado de frequência.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes

Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

Módulo I - O direito (hard law e soft law) e as institucionais de prevenção e repressão à criminalidade económico-financeira no quadro internacional
Júlio Barbosa e Silva

Módulo II - A cooperação judiciária e policial em matéria penal no espaço de liberdade, segurança e justiça - União Europeia
Luís Lemos Triunfante

Módulo III - A Cooperação Judiciária em matéria penal no âmbito da CPLP
Nuno Coelho

Módulo IV - Perda de bens e recuperação de ativos 
Hélio Rodrigues

Seminário final* - Questões criminais relevantes na jurisprudência: discussão jurisprudencial de acórdão e decisões dos tribunais nacionais, do TJUE e do TEDH
José Mouraz Lopes

*(Este seminário terá transmissão síncrona)

Receba a divulgação UNIFOJ

-- ou --