Justificação notarial – abordagem prática

14 de setembro a 26 de outubro de 2020

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Olga Barreto (Ex-notária)

Duração
36 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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A justificação notarial constitui uma providência de natureza excecional destinada a facilitar o ingresso dos prédios no registo, suprindo a falta de documentos comprovativos da sua aquisição. Está em causa um meio de que os interessados podem socorrer-se para fazer valer os seus direitos e que muito contribui para viabilizar a transmissão e a oneração dos prédios.

A matéria atinente à justificação continua a merecer referência em legislação mais recente, o que comprova a atualidade do tema e justifica o seu tratamento neste curso de formação, em que se privilegia uma abordagem prática.


Destinatários
O Curso destina-se a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores, notários, solicitadores, demais juristas, oficiais dos registos e do notariado e interessados que pretendam maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito do Registo Predial.


Formadora
Olga Barreto | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.


Metodologia de formação
Os temas serão abordados através da disponibilização de videos explicativos, apresentações e textos nos quais se fará o enquadramento das matérias a tratar.

Em permanência estará ao dispor uma área de discussão – Forum de Discussão – destinada a interação entre formandos, formadora e tutor. Ocorrerão videoconferências - em datas a anunciar no início da formação - durante as quais a formadora estará disponível para troca de dúvidas/esclarecimentos com os participantes acerca dos temas abordados no curso.

A formação não prevê avaliação. No final é emitido um certificado de formação.

A formação realizar-se-á com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.
 

Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18


Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

 

Programa

Módulo I - Modalidades de justificação para fins de registo predial

Módulo II - Posse e usucapião | Características da posse | Prazos para usucapir

Módulo III -  Restrições à admissibilidade de justificação/legitimidade | Documentos instrutórios

Receba a divulgação UNIFOJ

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