O Tribunal Penal Internacional em detalhe: obstáculos do presente e desafios para o futuro

12 e 13 de novembro de 2020, 16h00-19h00

Formador/a
Alexandre Guerreiro (Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Duração
6 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)

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Apresentação

O ano de 2020 assinala o 18.º aniversário do início de funções do Tribunal Penal Internacional (TPI). Desde então, o TPI tem procurado impor-se e afirmar a sua autoridade, querendo fazer jus aos que ao longo de décadas pugnaram pela constituição de um tribunal de âmbito penal permanente com competência geográfica ampla e representativa da generalidade da comunidade internacional. O choque com a realidade da ordem internacional acabou por revelar obstáculos que denunciam as vulnerabilidades do sistema no qual está sustentado o Tribunal.

Desde a relação do TPI com a Organização das Nações Unidas, ao compromisso dos Estados Partes, passando ainda pela actividade do Procurador e pelas suas dinâmicas com os juízos de instrução e de julgamento, o TPI tem demonstrado características únicas no sistema de justiça internacional que o distinguem de todos os demais tribunais e fazem deste um actor quase global que tem a responsabilidade de convencer os povos ainda cépticos quanto à actuação da comunidade internacional no combate efectivo às violações de direitos humanos que permaneçam impunes pelos sistemas de direito interno.

Actualmente, o TPI mantém sob investigação ou julgamento 13 situações relacionadas com locais geograficamente distintos, divididas pelos continentes africano, asiático e europeu. Paralelamente, encontram-se em fase de examinação preliminar 9 situações que poderão ser investigadas pelo Tribunal no futuro.

Este curso tem como objectivo a identificação e a análise dos elementos característicos do Tribunal Penal Internacional e a reflexão sobre as vicissitudes decorrentes da actividade do Tribunal no quadro internacional na óptica das relações internacionais, do direito internacional e também do direito penal.


Formador
Alexandre Guerreiro - Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, atualmente é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, incidindo a sua investigação na área do Direito Internacional Público.


Destinatários
Este curso dirige-se a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, juristas em geral, investigadores e estudantes de Direito Penal, Direito Internacional Público, Ciência Política e Relações Internacionais, jornalistas e restantes interessados pelo tema.


Metodologia de formação
Formação com a duração de 6 horas - 3 horas em cada um dos dias - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom, havendo oportunidade de interação entre formador e participantes.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso inclui documentação (em suporte digital) e certificado de frequência

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

 

Programa

12 de novembro | 16h00 - 19h00

1. O Estatuto de Roma
i) As origens do Tribunal Penal Internacional
ii) Distinções entre o Tribunal Penal Internacional e outros tribunais
iii) Os crimes tipificados

2. A actividade do Tribunal Penal Internacional
i) O princípio da complementaridade
ii) O contencioso no Tribunal Penal Internacional
iii) A prova


13 de novembro | 16h00 - 19h00

3. As relações do Tribunal Penal Internacional com outros actores
i) Estados Partes;
ii) Estados não Partes;
iii) Organização das Nações Unidas;
iv) Organizações regionais;
v) Organizações Não Governamentais.

Receba a divulgação UNIFOJ

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