Direito, Novas Tecnologias e a sua regulação: a tributação da economia digital 

4 e 5 de março de 2021, 15h00-18h15

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formadores/as
Sónia Martins Reis (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Vítor Palmela Fidalgo (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Duração
6 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

Partilhar
Apresentação

Vivemos a 4.ª Revolução Industrial. Esta diz respeito ao crescente avanço tecnológico das últimas décadas que tem alterado por completo a nossa forma de viver e que tem sido impulsionada, essencialmente, pela inteligência artificial e pela robótica.

Porém, o real impacto da inteligência artificial nos diversos ramos do Direito é, em grande parte, desconhecido. As dificuldades colocadas aos juristas são de vária ordem. Desde logo, devido à linguagem técnica utilizada, estranha à linguagem jurídica e à grande maioria dos juristas. Adicionalmente, pelos complexos desafios que coloca, nomeadamente a institutos legais que, pelo seu percurso dogmático e histórico, atingiram uma maturidade que é agora colocada em causa pela 4.ª Revolução Industrial.

O presente curso tem por objetivo discutir o impacto destas novas tecnologias no Direito Fiscal. Após uma breve exposição sobre o enquadramento geral do Direito e da Tecnologia na 4.º Revolução Industrial, o mesmo irá refletir sobre a tributação da inteligência artificial, destacando-se o caso Robot Tax, bem como a tributação dos robots em sede do rendimento, da despesa e do património. Finalmente, o presente curso abordará, ainda, a forma como se está a delinear a regulação tributária da nova economia digital, discutindo-se, em particular, a Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece regras relativas à tributação das sociedades com uma presença digital significativa, bem como a Proposta de Diretiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicáveis às receitas da prestação de determinados serviços digitais.
 

Formador/a

Vítor Palmela Fidalgo | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Diretor Jurídico na consultora Inventa International; membro do Comité de estudo sobre a Tutela dos Segredos de Negócios da AIPPI (Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle).

Sónia Martins Reis | Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Docente Convidada do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF). Advogada em matérias tributárias. Árbitra do CAAD.
 

Destinatários
Esta formação é dirigida a todos profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, a contabilistas, bem como a economistas, contabilistas, ROC e a demais interessados que pretendam maximizar os seus conhecimentos no âmbito dos temas a tratar.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas - repartidas por dois dias nos horários indicados - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

04 de março 
15h00-16h00 | Revolução Digital: Direito e Inteligência Artificial | Vítor Palmela Fidalgo 

16h15-18h15 | A Tributação da Inteligência Artificial: o caso específico do Robot Tax | Sónia Martins Reis
- A relação entre a inteligência artificial, a quarta revolução industrial e a tributação dos robots
- As propostas para a introdução de um Robot Tax a nível mundial
- O caso pioneiro da Coreia do Sul
- O conceito de Robot Tax
 

05 de março 
15h00-16h30 | A tributação dos robots em sede do rendimento, da despesa e do património | Sónia Martins Reis
- O robot como sujeito passivo de imposto: um verdadeiro sujeito passivo?
- Imposto sobre o rendimento aplicável aos rendimentos obtidos por robots
- Robots e Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Introdução de uma taxa (e não de um imposto) nas atividades desenvolvidas por robots?
- Vantagens e desvantagens da tributação dos robots

16h45-18h15 | A tributação digital | Sónia Martins Reis
- A proposta de diretiva do Conselho que estabelece regras relativas à tributação das sociedades com uma presença digital significativa
- O novo Estabelecimento Estável Digital
- A proposta de diretiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicáveis às receitas da prestação de determinados serviços digitais
- A tributação das plataformas digitais

 

 

Receba a divulgação UNIFOJ

-- ou --