Violência Doméstica: aspetos práticos e processuais na fase de inquérito

20 e 21 de abril de 2021, 15h00

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formadores/as
Alexandre Guerreiro (Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Melanie Tavares (Psicóloga clínica)

Duração
6 horas

Nº Limite de Inscrições
50

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Técnicos de apoio a vítimas e agressores (81.00€)

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Apresentação

Este curso tem como objetivo a análise a um tema complexo da atualidade: a violência doméstica, em concreto, alguns aspetos de cariz prático e processual que, não raras vezes, são decisivos para que a tomada de decisão seja adequada na abordagem ao fenómeno por parte das autoridades judiciárias e de outros atores intervenientes e fundamentais para o desfecho de cada processo.

De facto, a crescente consciencialização da sociedade para a necessidade de prevenir e combater a violência doméstica exige do legislador e dos vários atores no teatro de operações a compreensão de todas as dinâmicas e particularidades que podem concorrer para a proteção efetiva de bens jurídicos da vítima e da sociedade, no decurso e após o encerramento do processo, bem como para uma maior probabilidade de reintegração do agente na sociedade.

Neste sentido, entendemos que se justifica, numa primeira edição do presente curso, a análise às especificidades e vicissitudes do crime de violência doméstica desde a formalização da denúncia até ao encerramento da fase de inquérito, sempre insistindo numa dupla vertente prática e processual.


Formador/a
Alexandre Guerreiro – Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Atualmente é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, incidindo a sua investigação na área do Direito Internacional Público

Melanie Tavares – Psicóloga clínica. Integra a equipa do Instituto de Apoio à Criança IAC, coordena o setor da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança e a Rede Nacional de Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família. Colabora em diversos órgãos de comunicação social em temas relacionados com as crianças e a juventude.


Destinatários
Esta formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, técnicos de instituições de apoio a vítimas e agressores de violência doméstica, psicólogos e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre os temas.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois dias nos horários indicados - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

20 de abril | 15h00-17h00
1 - Notícia do crime e início do inquérito  |  Alexandre Guerreiro
Notícia do crime;
Medidas cautelares e de polícia;
Detenção;
Medidas de proteção à vítima: a avaliação de risco e o plano de segurança

20 de abril | 17h00-19h00
2 - A prova e o encerramento do inquérito  |  Alexandre Guerreiro
As medidas de coacção
Os meios de prova
O arquivamento do inquérito, a dedução da acusação e a suspensão provisória do processo

21 de abril | 15h00-17h00
3 - As vítimas: o impacto nas crianças  |  Melanie Tavares
Exposição e modelos de risco
O impacto da violência doméstica no desenvolvimento integral da criança
O papel da escola na protecção da criança em contexto de violência doméstica
Indicadores de alerta e formas de intervenção


 

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