Liberalidades entre vivos: a doação

12 de abril a 28 de maio de 2021

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Olga Barreto (Ex-Notária)

Duração
36 h

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

O contrato de doação continua a ser um dos mais requisitados junto dos profissionais competentes, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho, sendo transversal, nessa competência, a notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registo. Essa recorrência está necessariamente ligada à própria natureza social deste contrato, que permite que, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, o doador possa dispor gratuitamente de uma coisa ou de um direito ou assuma uma obrigação, em benefício do outro contraente, o donatário.

A diversidade de situações que podem colocar-se, designadamente se estamos perante donatários que são herdeiros legitimários do doador, as muitas limitações à celebração deste contrato, e outros aspetos, tornam esta matéria extremamente importante para todos que nesta área se movimentam.

Neste contexto, pretende-se abordar e analisar as matérias, numa vertente eminentemente prática.
Cumpre acrescentar que, ao debruçarmo-nos agora sobre as liberalidades em vida, estamos a projetar-nos no futuro para um curso previsto, que proximamente venha a tratar das liberalidades por morte.


Formadora
Olga Barreto | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente a advogados, magistrados, solicitadores, notários, conservadores e oficiais de registo, demais juristas aos quais possa interessar o tema da doação.


Metodologia de formação
Este curso é constituído por três módulos, integralmente a distância, combinando sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 36 horas de formação.

Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos colocados na plataforma Moodle CES. Para cada módulo será disponibilizado um vídeo explicativo e materiais de apoio.

Em todos os módulos haverá sessões síncronas (a 26 de abril, 06 e 28 de maio, entre as 11h00 e as 12h00), destinadas à interação/debate entre formadora e participantes.

No decurso da formação - que não prevê avaliação - haverá em permanência um fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.
Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.

No final é emitido um certificado de participação. O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
 

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

Módulo I - O contrato de doação - 1.ª parte
Conceito e pressupostos da doação | Capacidade ativa e passiva | Proposta de doação | Aceitação da doação | Revogação da doação | Cláusula de reversão

Módulo II - O contrato de doação - 2.ª parte
Reserva de usufruto | Doação a herdeiros legitimários | Colação | Dispensa de colação

Módulo III - O contrato de doação - 3.ª parte
Limitações à celebração do contrato de doação | Doações para casamento | Doações entre casados | Forma do contrato | Efeitos fiscais

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