I.º Ciclo de Fiscalidade: uma abordagem a partir da jurisprudência

15 de abril a 31 de maio de 2021

Apresentação // Programa Geral // Notas biográficas dos/as Formadores/as // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Coordenação
Rui Marques (Professor do ISCAL)

Formadores/as
Clotilde Celorico de Palma (Professora da FDUL - IDEFF)
Eugénio Faca (Presidente do Conselho Jurisdicional da OCC; docente universitário)
Júlio Tormenta (Professor da UAL - ISCAL)
Paulo Marques (Professor da FDUL)
Rui Marques (Professor do ISCAL)
Sónia Martins Reis (Assistente da FDUL - IDEFF)

Duração
28 h

Modalidades de Inscrição
- 3 módulos (240.00€)
- 1 módulo (100.00€)
- 2 módulos (180.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Geral - 4 módulos (280.00€)

Partilhar
Apresentação

A Fiscalidade é uma área nuclear da intervenção dos poderes públicos e dela tanto depende a prossecução dos fins do Estado e, desde logo, das funções básicas de soberania e de redistribuição social, como das empresas e das famílias.

No atual contexto de muitas transformações sociais, económicas e políticas, com impacto neste campo, consideramos oportuna e vantajosa uma reflexão sobre os desafios atuais e futuros, que antecipamos de elevada incerteza e complexidade, relativamente a um conjunto de temáticas no domínio da fiscalidade. É esse o objetivo subjacente ao I.º Ciclo de Fiscalidade: uma abordagem a partir da jurisprudência, com coordenação de Rui Marques.

O ciclo desenvolve-se em quatro módulos – IVA, IRC, Regime Geral das Infrações Tributárias e Inspeção Tributária – nos quais serão aprofundados e problematizados os conceitos, regras e sua aplicação, relativamente aos temas e questões mais relevantes no âmbito das temáticas de cada módulo, de acordo com o programa abaixo.

O início do ciclo é precedido do Encontro de Abertura  Uma fiscalidade para o século XXI, que conta com a participação de personalidades do Direito e da Economia, marcantes nas áreas da produção legislativa, da doutrina e do ensino universitário no âmbito da justiça tributária e da administração pública, procurando-se, com este Encontro, refletir sobre os seguintes temas de elevada pertinência e atualidade: o combate à criminalidade fiscal; as exigências da nossa pertença à UE e à OCDE; o futuro dos impostos (IVA e IRC); e o pós-Covid19 e as consequências sobre as finanças públicas e os impostos.
 

Destinatários
Esta formação é dirigida a magistrados, advogados, economistas, contabilistas, revisores oficiais de contas, consultores fiscais, gestores e demais interessados que pretendam maximizar os seus conhecimentos no âmbito dos temas em causa.


Metodologia de formação
Constituído por 4 módulos, o I.º Ciclo de Fiscalidade: uma abordagem a partir da jurisprudência decorrerá de 15 de abril a 31 de maio de 2021, integralmente a distância, com 28 horas de sessões síncronas (em tempo real). Em cada módulo serão distribuídos conteúdos formativos, a disponibilizar aos participantes na plataforma Moodle CES-Unifoj.

As sessões síncronas decorrerão a distância com transmissão pela plataforma Zoom, nas datas e horários indicados. Em todas essas sessões haverá um período para debate entre participantes e formadores. A exposição das sessões síncronas é gravada e, após edição, será disponibilizada na plataforma do curso. Por razões de proteção de dados e estímulo ao debate, o mesmo não é gravado.

A inscrição pode ser em todo o ciclo ou em módulos.
No final, será enviado um certificado de frequência aos participantes.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa Geral

Módulo I – 9 horas | sessões a 15, 22 e 29 de abril, 06, 13 e 20 de maio | 18h00-19h30
O IVA: uma abordagem a partir da jurisprudência
Clotilde Celorico de Palma

O IVA é o imposto que gera mais receitas para o Estado e o correlativo sacrifício financeiro para os contribuintes, sendo necessariamente muito frequente e discutido no procedimento (reclamações graciosas, revisões oficiosas, recursos hierárquicos) e processo tributário (impugnações judiciais, ações administrativas, recursos judiciais).

Programa

  • Características do IVA - o princípio da neutralidade do imposto e suas implicações
  • Incidência objetiva - a generalidade do imposto - o conceito de atividade económica
  • Incidência subjetiva - o tratamento das entidades públicas
  • Tratamento das operações acessórias versusprincipais
  • A interpretação e aplicação das normas de isenção
  • O exercício do direito à dedução

 

Módulo II – 9 horas | sessões a 19, 20, 26 e 28 de abril, 03 e 04 de maio | 15h00-16h30
O IRC: uma abordagem a partir da jurisprudência
Rui Marques | Júlio Tormenta | Eugénio Faca

O IRC é o imposto mais frequente e discutido no procedimento (reclamações graciosas, revisões oficiosas, recursos hierárquicos) e processo tributário (impugnações judiciais, ações administrativas, recursos judiciais)

Programa

  • O direito à dedução de gastos
  • A tributação autónoma
  • A dedução de prejuízos
  • A tributação dos grupos de sociedades
  • As operações de reestruturação e a neutralidade fiscal
  • Métodos indiretos. Caducidade do direito de liquidação

 

Módulo III – 5 horas |sessões a 10, 11 e 17 de maio | 15h00-16h30/17h00
30 anos do Regime Geral das Infrações Tributárias: uma abordagem a partir da jurisprudência
Rui Marques | Sónia Martins Reis

Fazendo 30 anos que o Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) entrou em vigor, revela-se oportuna a presente formação em que serão abordadas as questões mais relevantes e problematizadas no âmbito do Regime Geral das Infrações Tributárias

Programa

  • O processo penal tributário
  • Os crimes de abuso de confiança fiscal e fraude fiscal
  • As contra-ordenações tributárias

 

Módulo IV – 5 horas |sessões a 24, 25 e 31 de maio | 15h00-16h30/17h00
Inspeção tributária: uma abordagem a partir da jurisprudência
Paulo Marques

A atividade da Inspeção Tributária está na génese de muitas das correções e subsequentes liquidações de imposto, frequentemente discutidas no procedimento (revisão da matéria coletável fixada por métodos indiretos, reclamações graciosas, revisões oficiosas, recursos hierárquicos) e processo tributário (impugnações judiciais, ações administrativas, recursos judiciais).

Programa

  • A tramitação do procedimento de inspeção tributária
  • Métodos indiretos e recolha de prova
  • A verificação de infrações tributárias
Notas biográficas dos/as Formadores/as

Clotilde Celorico de Palma

  • Doutorada em Ciências Jurídico Económicas, especialidade em Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Professora do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (da FDL), e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa 
  • Membro da delegação portuguesa no Fórum da OCDE para as Práticas da Concorrência Fiscal Nociva
  • Advogada e árbitro em matéria tributária
     

Rui Marques

  • Mestre em Direito e Economia
  • Professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Universidade Europeia e Universidade Autónoma
  • Pertence aos quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira
  • Autor do Código do IRC Anotado e Comentado (Almedina), entre vários outros livros e artigos científicos sobre Fiscalidade


Eugénio Faca

  • Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE.
  • Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Contabilistas Certificados. 
  • Docente Universitário. Formador junto de várias entidades.
  • Consultor para as áreas económica, gestão, financeira, contabilidade e fiscal.


Júlio Tormenta

  • Doutorado, Mestre e Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Administração e Gestão de empresas pela Universidade Católica Portuguesa.
  • Professor da Universidade Autónoma de Lisboa e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
  • Membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  • Revisor Oficial de Contas
  • Árbitro em matéria tributária


Sónia Martins Reis

  • Mestre em Ciências Jurídico-Económicas
  • Professora da Faculdade de Direito de Lisboa e do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
  • Advogada e árbitro em matéria tributária


Paulo Marques

  • Mestre em Direito e Economia
  • Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
  • Autor de vários livros e artigos científicos sobre Fiscalidade

Receba a divulgação UNIFOJ

-- ou --