A titulação de atos sujeitos a registo predial | simplificação notarial

21, 22 e 23 de abril de 2021, 14h30-17h30

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Olga Barreto (Ex-notária)

Duração
9 horas

Nº Limite de Inscrições
40

Modalidades de Inscrição
- Geral (120.00€)
- Associado ASJP (108.00€)
- Sindicalizado SMMP
- Advogados/Adv. estagiários (108.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (108.00€)
- Notário/ Notário estagiário (108.00€)
- Conservador (108.00€)

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Apresentação

A titulação dos atos sujeitos a registo predial, realizada por documento particular autenticado, constitui uma realidade recorrente nos nossos dias. Por essa razão, não poderíamos deixar de abordar, de novo, esta temática, mas, desta vez, num formato mais alargado, de forma a permitir uma maior abrangência da matéria.

Neste contexto, o tratamento detalhado das fases do documento particular autenticado, com particular destaque para a instrução dos atos e, consequentemente para a análise dos requisitos comuns e especiais do termo de autenticação, com expressa referência às verificações e menções a efetuar pela entidade autenticadora vão merecer a nossa atenção.

O depósito eletrónico, fase derradeira desta forma de titulação, e as vicissitudes que podem suscitar-se na sua concretização, vão também merecer o devido destaque.


Formadora
Olga Barreto (ex-notária) | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado. Colabora com a UNIFOJ na coordenação de várias formações desde de 2014.


Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 9 horas – repartidas por módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes | Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

21 de abril
14h30-17h30 – Módulo 1 | Titulação de atos sujeitos a registo predial
A escritura pública, o documento particular autenticado e outros
A inovação do DL n.º 116/2008, de 4 de julho.
O Código do Notariado e outra legislação relevante.
As fases do documento particular autenticado.

22 de abril
14h30-17h30 – Módulo 2 | Instrução dos atos
Os requisitos comuns e especiais do termo de autenticação.
A instrução dos atos:  verificação da identidade dos outorgantes | ilegitimidades conjugais e regimes de bens | menções alusivas ao registo e à matriz | os documentos - arquivo e exibição | advertências | leitura, explicação e assinaturas.

23 de abril
14h30-17h30 – Módulo 3 | Depósito eletrónico e outros atos
A representação: a procuração.
O consentimento conjugal.
A gestão de negócios e a ratificação de negócios jurídicos.
O depósito eletrónico: prazo e vicissitudes | documentos a depositar na plataforma | alteração e retificação | comprovativo do depósito.

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