O registo de casamentos de portugueses no estrangeiro – abordagem prática

22 de maio de 2021, 10h00-13h00

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Vitória Andrade e Silva (Conservadora de Registos na Conservatória do Registo Civil do Porto)

Duração
3 horas

Nº Limite de Inscrições
40

Modalidades de Inscrição
- Geral (50.00€)
- Associado ASJP (45.00€)
- Sindicalizado SMMP (45.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (45.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (45.00€)
- Notário/ Notário estagiário (45.00€)
- Conservador (45.00€)

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Apresentação

É comum dizer-se que as sociedades atuais são globais e em movimentação permanente, confrontando-nos, hoje, com a intensificação de cinesias populacionais movidas pelos mais diversos interesses. Naturalmente, o fenómeno de deslocação de pessoas, a que se assiste – ou a que já se assistiu - promove a constituição de relações conjugais cuja publicidade o registo civil é chamado a acautelar.
A promoção do registo de casamento de um português celebrado no estrangeiro, para além de obrigatório, decorre de um dever com origem no vínculo jurídico constituído entre o indivíduo de nacionalidade portuguesa e o Estado Português.
Esta formação procurará dotar todos os profissionais do Direito das condições necessárias para solucionar as diferentes questões com que, nesta área, são confrontados, indicando-se quais os caminhos a percorrer, quer em termos processuais, quer abordando a legislação aplicável. 

Formadora
Vitória Andrade e Silva - Exerce as funções de Conservadora de Registos na Conservatória do Registo Civil do Porto, tendo também exercido funções de conservadora do Registo Civil e Predial em diversas conservatórias do país.
Vem exercendo funções de formadora no módulo de Registo Civil em várias pós-graduações e cursos de formação avançada.

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas – repartidas por módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

10h00–11h00
O casamento - facto sujeito a registo obrigatório.
Forma do casamento.
Competência para lavrar o registo.
Modalidade do registo.

11h00–13h00
A verificação da capacidade matrimonial de português.
O processo preliminar de casamento:
- Forma e conteúdo da declaração
- Documentos instrutórios
- Diligências a efetuar pelo Conservador.
O regime matrimonial de bens.

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