Decisão judiciária: construir, argumentar, fundamentar e simplificar (5.ª edição)
 

11 de outubro a 13 de dezembro de 2021

Apresentação // Programa // Notas biográficas // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formadores/as
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas)
Juan A. García Amado (Professor Catedrático de Filosofia de Direito da Universidade de León)

Duração
48 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (190.00€)
- Associado ASJP (171.00€)
- Sindicalizado SMMP (171.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (171.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Órgão de Polícia Criminal (171.00€)

Partilhar
Apresentação

A 5.ª edição deste curso a distância pretende desenvolver e aprofundar o conhecimento do modo de construção da decisão judiciária, tendo em conta os princípios jurídicos fundamentais que decorrem dos vários textos normativos que vinculam o processo de decisão judicial, levando em consideração, no entanto, a importância crescente da legitimação da decisão pela sua compreensibilidade.
Pretende-se dotar os destinatários de um conjunto de conhecimentos/ferramentas teóricas que permitam desenvolver uma atuação prática adequada, compatível com os princípios gerias do procedimento, mas também com os novos desafios que as questões relacionadas com a construção, fundamentações e simplificação das decisões comportam.

Nesse sentido, propõem-se três grandes módulos, essencialmente estruturados na construção, na fundamentação e na simplificação e transmissão da decisão.

Cada um dos módulos está subdividido em sub-temas que pretendem desenvolver e analisar todos os pontos essenciais que, na dogmática, são hoje discutidos sobre a matéria, mas que não pode, por outro lado, deixar de ter presente uma dimensão prática fundamental.

Ao longo do curso será apresentada e discutida alguma casuística.

No âmbito do módulo Construção de decisões judiciárias salientamos, pela primeira vez, a apresentação de um sub-tema sobre Argumentação, a cargo de Juan Antonio García Amado (Filosofia de Direito da Universidade de León).
 

Destinatários
O curso destina-se a profissionais forenses, designadamente a magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e advogados, demais juristas, membros de órgãos de polícia criminal, dirigentes e quadros superiores da administração pública, conservadores e notários, docentes, funcionários judiciais, jornalistas e estudantes.


Metodologia de formação
Constituído por três módulos, o curso decorrerá integralmente a distância, combinando sessões síncronas (em tempo real) com formação assíncrona, num total de 48 horas.

Os temas serão abordados, de acordo com o calendário do curso, numa primeira fase através da disponibilização de um texto e apresentação em vídeo relativo a cada módulo, no qual se fará o enquadramento da matéria a tratar. Os conteúdos formativos são colocados na plataforma Moodle CES-Unifoj, ao dispor dos participantes.

No texto de enquadramento que será disponibilizado para cada módulo, serão abordadas as questões essenciais sobre o assunto, de modo a que a informação básica permita uma aplicação prática adequada das matérias e uma reflexão crítica sobre as mesmas.
Dar-se-á aos formandos a possibilidade de desenvolver as suas aptidões e interesses sobre as matérias, através da disponibilização da ferramenta «saber mais» onde constará bibliografia sobre os assuntos.

As sessões síncronas decorrerão a distância com transmissão pela plataforma Zoom, nas datas e horários seguintes: 11 e 25 de outubro e 08 e 22 de novembro, entre as 15h00 e as 16h00 (hora de Lisboa).

Em todas essas sessões haverá um período de debate, a partir de questões colocadas pelos formandos. A exposição dos formadores nas sessões síncronas é gravada e, após edição, é disponibilizada na plataforma do curso. Por razões de proteção de dados e estímulo ao debate, o mesmo não é gravado.

Durante todo o curso estará igualmente ao dispor dos formandos um Forum de discussão, destinado à troca de dúvidas/esclarecimentos entre formadores e formandos.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

Módulo I - O processo de tomada de decisão e a construção de decisões judiciárias
- A construção da decisão judiciária: pressupostos, processo e exigências específicas
- A argumentação: teorias e prática – Juan Garcia Amado

Módulo II - O dever de fundamentação das decisões e a sua legitimação
- Enquadramento Constitucional
- A fundamentação das decisões no âmbito do quadro jurídico global de proteção de direitos fundamentais.
- O modelo racional de fundamentação

Módulo III - Os processos de simplificação e Uniformização das decisões e a sua compreensibilidade
- A celeridade e a eficácia.
- O princípio da diferenciação. Simplificar e harmonizar decisões. Modelos decisórios e “Boas práticas””
- Linguagem jurídica e compreensão

 

Notas biográficas

José Mouraz Lopes | Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, mestre em Ciências Jurídico Criminais e doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR.
Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4.ª edição (revista) 2008; Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011; Crimes Sexuais, Análise Substantiva e Processual (em co autoria); Coimbra Editora, 2015/2021; Manual de Gestão Judicial (co autoria), Coimbra, 2015; Judicial Governance in Europe (co editor), Almedina, 2015; Manual Luso Brasileiro de Gestão Judicial (co-autoria), Almedina Brasil, 2018; Comentário Judiciário ao Código de Processo Penal, T I,II, III (coautoria), Almedina, Coimbra, 2018, 2019, 2020,2021; Corrupção, O labirinto do Minotauro, Almedina, 220. É autor de artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.

Juan Antonio García Amado | Professor Catedrático de Filosofia de Direito da Universidade de León, Espanha. Foi bolseiro do Serviço Alemão de Intercâmbio Académico (DAAD), em Munique e Berlim e realizou estâncias de investigação em Maguncia, Aix-en-Provence e Florença.
Proferiu conferências, palestras e cursos de doutoramento, mestrado, especialização e outros na maioria das universidades espanholas e em várias universidades e instituições europeias e na América Latina.
Membro do comité editorial ou científico de revistas como Rechtstheorie, Doxa, Droit et Société, Derechos y libertades e de numerosas publicações jurídicas da América Latina.
Autor de diversos livros e artigos sobre teoria do direito e argumentação jurídica, como Teorías de la tópica jurídica (Madrid, 1988); Hans Kelsen y la norma fundamental (Madrid, 1996); La filosofía del Derecho de Habermas y Luhmann (Bogotá, 1997); Escritos de Filosofía del Derecho (Bogotá, 1999); La lista de Schindler. Abismos que el Derecho difícilmente alcanza (Valencia, 2003); Ensayos de filosofía jurídica (Bogotá, 2003); Delito político. Al hilo de la Sentencia de la Corte Suprema de Colombia de 11 de julio de 2007 (Bogotá, 2007); El Derecho y sus circunstancias. Nuevos ensayos de filosofía jurídica (Bogotá, 2010); Un debate sobre ponderación (con Manuel Atienza, Lima/Bogotá, 2012).
Editor e coautor dos livros El Derecho en la teoría social. Diálogo con catorce propuestas actuales (Madrid, 2001); Torturas en el cine (editor junto con Manuel Paredes Castañón, Valencia, 2005); Filosofía del Derecho penal (editor junto con Miguel Díaz y García Conlledo, Bogotá, 2006); Responsabilidad y Derecho. Quince estudios (Editorial Eolas, 2013); Prueba y razonamiento probatorio en Derecho. Un debate sobre abducción (con Pablo Bonorino, Editorial Comares, 2014).
Tradutor do alemão para o espanhol das obras de Kelsen, Bernd Rüthers ou Claus-Wilhelm Canaris.
Diretor do Máster Online en Argumentación Juridica ULE-Tirant Formación. Diretor Académico de SíLex, Centro de Formación Jurídica.

Receba a divulgação UNIFOJ

-- ou --